Termos de serviço

Última atualização: 21 de julho de 2026

A CLÁUSULA 20 DOS PRESENTES TERMOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) EXIGE ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL. ESTE PARÁGRAFO CONTÉM UM AVISO IMPORTANTE. LEIA-O ATENTAMENTE.

Obrigado por visitar OKX.com. Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a Plataforma OKX (conforme definida abaixo) e você (doravante denominado “Usuário” ou “usuário,” “Você” or “você”) e regem o seu uso ou acesso à Plataforma OKX e/ou aos Serviços. Ao visitar, acessar ou utilizar o OKX.com ou a interface de programação de aplicações (API) ou os aplicativos móveis associados (“Plataforma OKX”), considera-se que você leu, compreendeu e consentiu de forma irrevogável com todos os Termos aqui contidos, conforme possam ser atualizados e alterados periodicamente; portanto, leia-os atentamente.

Os Termos estabelecem a concordância e a compreensão com relação ao uso de algum ou de todos os Serviços, e qualquer forma de acessá-los, entre você e os seguintes provedores de serviços (“nós,” “nos” ou “nossa”), dependendo de sua residência e data de registro: Caso se apliquem quaisquer termos locais que regem a utilização dos Serviços prestados em determinada jurisdição (“Termos Locais”), conforme indicado abaixo, esses Termos Locais prevalecerão sobre a sua utilização dos Serviços.

OKX Europe Limited, uma sociedade limitada (LLC) constituída em Malta (“OKX EU”), que opera sob a marca OKX, para Usuários que sejam residentes de uma das localidades aprovadas dentro do Espaço Econômico Europeu. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Europe Markets Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada de Malta (“OEM”) que opera sob a marca OKX, para Usuários residentes no Espaço Econômico Europeu. A OEM é licenciada como empresa de investimento e oferece instrumentos financeiros que incluem contratos futuros expiry baseados em criptoativos. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX INC., uma sociedade constituída em Delaware (“OKX US”), que opera sob a marca OKX, para Usuários residentes em uma das localidades de operação aprovadas pela OKX US nos Estados Unidos e seus territórios. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Australia Pty Ltd e OKX Australia Financial Pty Ltd, empresas registradas na Austrália ("OKX Australia"), para Usuários que são residentes da Austrália. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Bahamas FinTech Company Limited, uma empresa constituída nas Bahamas (“OKX Bahamas”), para Usuários que sejam residentes do México e que se cadastraram entre 16 de novembro de 2022 e 28 de agosto de 2023, e para Usuários Pessoa Jurídica que tenham se cadastrado a partir de 29 de agosto de 2023;

OKX Middle East Fintech FZE, uma Sociedade Limitada dos EAU ("OKX Dubai"), para Usuários residentes dos EAU. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Serviços Digitais Ltda., uma sociedade limitada (LLC) constituída no Brasil (“OKX Brasil”), para Usuários que sejam residentes do Brasil e que se cadastraram a partir de 15 de junho de 2023; e usuários brasileiros migrados que se cadastraram antes de 15 de junho de 2023;

OKX Fintech, S.A. de C.V. ("OKX El Salvador"), para Usuários residentes em El Salvador que tenham se registrado em ou após 19 de fevereiro de 2026, bem como para Usuários residentes na Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, que possam acessar produtos e serviços específicos por meio da OKX El Salvador, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Fintech, S.A. de C.V. (Sucursal Argentina) ("OKX Argentina"), para Usuários residentes na Argentina que se registraram em ou após 19 de fevereiro de 2026. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.

OKX Financial Pte. Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada de Singapura ("OKX Financial"), atuará como a parte contratante para Usuários que tenham se registrado na OKX Financial em ou após 31 de outubro de 2025, no que diz respeito à prestação de atividades não licenciadas e não regulamentadas em Singapura. Essas atividades incluem, entre outras, derivativos de tokens de pagamento ("PTDs"), produtos estruturados e serviços relacionados. Os Termos Suplementares aplicáveis a tais Usuários podem ser encontrados aqui;

OKX SG Pte. Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada de Singapura ("OKX Singapore" ou "OKX SG"), atuará como parte contratante para os Usuários que se registraram a partir de 13 de outubro de 2023 na OKX SG em relação à prestação de quaisquer atividades licenciadas e regulamentadas em Singapura. Essas atividades incluem, entre outras, serviços de token de pagamento digital ("DPT") e outros serviços de pagamento relacionados, conforme a Lei de Serviços de Pagamento de 2019 de Singapura Os Termos Suplementares para esses usuários podem ser encontrados aqui; e

Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa constituída nas Seychelles (“Aux Cayes”), para os demais Usuários elegíveis acessarem e usarem os Serviços da OKX.

O termo “OKX,” conforme usado abaixo, significa OKX Bahamas, OKX Brasil, OKX El Salvador, OKX Argentina, OKX Singapura ou Aux Cayes, conforme o caso, para os seus respectivos Usuários.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Ao clicar no botão “Criar conta” na Plataforma OKX, ou ao visitar a Plataforma OKX, podemos fornecer a você acesso aos nossos Serviços, incluindo, entre outros, nossa plataforma de trading, API (interface de programação de aplicativos), tecnologias, produtos e/ou outras funcionalidades.

1.2 Você concorda em se vincular legalmente a estes Termos, incluindo termos adicionais incorporados por referência. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma OKX, acesse a Central de Suporte para mais informações. Termos específicos para determinados usuários da OKX serão identificados como tais.

1.3 Se você não concorda em se comprometer com algum destes Termos, não deve acessar e/ou usar qualquer um dos Serviços e deve sair imediatamente da Plataforma OKX.

1.4 Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os Termos, assim como as políticas ou diretrizes da Plataforma OKX, a qualquer momento e a nosso exclusivo e absoluto critério, sujeitos às leis e regulamentações aplicáveis.

1.5 Se você não concordar em se vincular a qualquer Termo atualizado ou outras atualizações, o seu único e exclusivo recurso será encerrar sua Conta dentro de 30 dias a partir da data em que você tiver conhecimento efetivo, presumido ou por investigação, e o seu acesso ou uso dos Serviços será permitido apenas na medida necessária para encerrar imediatamente sua Conta. Você reconhece que pode fechar sua Conta sem realizar negociações ou transações usando os Serviços, e que tais ações não são necessárias para encerrar sua Conta. A não rescisão ou o uso continuado da Plataforma OKX, ou dos Serviços após esse período de 30 dias constituirá sua aceitação dos Termos atualizados a partir da data mais antiga do seu aviso.

1.6 Os Termos prevalecem sobre qualquer outro acordo que você possa ter conosco, a menos que expressamente previsto de outra forma.

1.7 Qualquer comunicação formal com você será realizada por meio de correio eletrônico, salvo indicação em contrário. Os documentos serão enviados a você por correio eletrônico e você deve procurar enviar quaisquer documentos para nós através do mesmo meio. Acesse nossa Central de Suporte para obter assistência.

1.8 Qualquer comunicação formal com o cliente será feita, salvo acordo em contrário, no idioma inglês. No caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês destes Termos ou de comunicações e traduções destes Termos ou de tais comunicações (conforme aplicável) em língua estrangeira, prevalecerá a versão em inglês.

2 ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE USAR NOSSOS SERVIÇOS E NEGÓCIOS

2.1 Se for uma pessoa física, ao acessar a Plataforma OKX e/ou usar nossos Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e tem autorização por lei para usar os Serviços. Se estiver acessando ou usando nossos Serviços em nome de uma pessoa jurídica (por exemplo, um cliente corporativo ou institucional), você declara e garante que: tal pessoa jurídica está devidamente constituída e existe legitimamente sob as leis aplicáveis da jurisdição de sua constituição; você tem a devida autorização dessa pessoa jurídica para agir no seu nome; tal pessoa jurídica concorda em ser responsável perante nós caso você viole estes Termos; e você nunca teve o seu acesso à Plataforma OKX ou aos Serviços suspenso ou removido anteriormente. Você também declara e garante que você (ou a pessoa jurídica que representa, conforme o caso)não está realizando e não realizará transações com ninguém que esteja em lista de sanções comerciais ou econômicas de qualquer Autoridade Competente, o que inclui, entre outros: (i) terrorismo e financiamento do terrorismo – Estado Islâmico do Iraque e do Levante (Da’esh), Al-Qaeda e Talibã, além de indivíduos, grupos, organizações e entidades associadas, qualquer indivíduo ou entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (“Lista Consolidada da ONU”) ou pelos Emirados Árabes Unidos (“Lista de Terroristas Locais”); e (ii) financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (ADM) – República Popular Democrática da Coreia: programas relacionados a armas nucleares, outras armas de destruição em massa e mísseis balísticos; República Islâmica do Irã: programa nuclear; e outras listas de sanções que possam ser promulgadas por uma Autoridade Competente, incluindo, entre outras, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, Autoridade Monetária de Singapura ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Você concorda em fornecer uma comprovação por escrito de sua conformidade com esta Cláusula 2.1 assim que for razoavelmente possível, quando solicitarmos. Podemos alterar nossos critérios de qualificação a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério.

2.2 Podemos não disponibilizar todos os Serviços em todos os mercados e jurisdições. Para uma lista completa desses mercados e jurisdições, consulte a seção 3: Panorama Regulatório na declaração de risco e conformidade. Podemos alterar o escopo dos Serviços disponíveis em qualquer jurisdição periodicamente, e você reconhece que isso pode afetar sua capacidade de acessar ou usar a Plataforma OKX e/ou os Serviços. Se você não atender a esses requisitos de qualificação, não poderá usar nossos Serviços.

2.3 Você declara e garante ainda que o seu acesso ou uso da Plataforma OKX é por sua própria vontade e livre de qualquer orientação de terceiros.

3 NEGÓCIOS PROIBIDOS

3.1 Qualquer uso dos nossos Serviços com uma das seguintes categorias de atividades ou negócios é proibido (“Negócios Proibidos”), e reservamos o direito a qualquer momento de monitorar suas transações ou Contas para fins de aplicação desta Seção 3.1 e cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis:

(a) negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários, ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;

(b) bancos ou instituições financeiras que não mantêm presença física em nenhum país (“bancos de fachada”) ou que possuam atividades financeiras ou serviços que não estejam conforme (ou que possam fazer com que a OKX ou suas afiliadas violem) leis, regulamentações ou outras autoridades jurídicas aplicáveis;

(c) conteúdo e serviços para adultos, incluindo, entre outros, qualquer tipo de pornografia ou outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias), ou sites que ofereçam serviços relacionados a sexo, como prostituição, acompanhantes, pay-per-view ou recursos de chat ao vivo para adultos;

(d) serviços de marketing enganoso ou propaganda enganosa;

(e) organizações religiosas e/ou espirituais;

(f) venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(g) certos produtos e serviços regulados, incluindo, entre outros, dispensários de maconha e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados; prescrição online ou serviços farmacêuticos; mercadorias ou serviços com restrição de idade; e materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos;

(h) pseudofarmacêuticos - empresas que fabricam e/ou vendem produtos farmacêuticos não testados ou não aprovados;

(i) drogas e acessórios para o seu consumo, incluindo, entre outros, venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento desenvolvido para fazer ou consumir drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;

(j) atividades de jogos de azar, incluindo, entre outros, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, jogos de azar, jogos de habilidade que possam ser classificados como jogos de azar (por exemplo, pôquer), ou outras atividades ou negócios que facilitem as atividades mencionadas acima ou que consideremos de natureza semelhante, a nosso critério exclusivo e absoluto;

(k) lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(l) qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;

(m) mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito autoral, marca registrada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;

(n) sistemas “layaway” ou anuidades;

(o) bens falsificados ou não autorizados, incluindo, entre outros, a venda ou revenda de documentos falsos ou “novidades” e/ou à venda de bens ou serviços que sejam ilegalmente importados, exportados ou roubados;

(p) "wash trading", "front-running", "insider trading", manipulação de mercado ou outras formas de fraude, ou logro, com base no mercado;

(q) compra de mercadorias de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos (também conhecidos como mercados “Darknet”) ou outros serviços, ou site que atue como mercado para produtos ilegais (mesmo que tal mercado também venda produtos legais);

(r) quaisquer outros assuntos, bens ou serviços que, de tempos em tempos, consideremos inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, possam ser restringidos por nosso e seu banco ou parceiros de pagamento;

(s) quaisquer outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde conduzimos negócios ou que envolvam receitas de quaisquer atividades ilegais;

(t) bancos de fachada (“Shell Banks”) ou instituições financeiras que tenham bancos de fachada como clientes;

(u) entidades com propriedade de ações ao portador;

(v) indústria de defesa, armas de fogo e fabricantes de munições;

(w) energia nuclear;

(x) serviços financeiros restritos, incluindo, entre outros, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fianças e agências de cobrança;

(y) transações ou negócios envolvendo marfim e espécies protegidas; ou

(z) atividades ou negócios que, a nosso exclusivo e absoluto critério, representem risco a nossa reputação, operações ou integridade dos nossos Serviços, que sejam inadequados em relação a nossos Serviços ou que violem leis e regulamentações aplicáveis.

3.2 Na eventualidade de tomarmos conhecimento ou suspeitarmos, a nosso critério exclusivo e absoluto, que sua conta está ou pode estar associada a qualquer um dos negócios proibidos, conforme estabelecido nestes Termos, consideraremos isso uma violação destes Termos e poderemos suspender ou encerrar seu acesso à sua conta ou a todos ou a um dos serviços e/ou bloquear transações ou congelar seus recursos imediatamente, sem aviso prévio, e nos reservamos o direito de relatar esses negócios proibidos, suspeitos ou reais, às autoridades competentes.

4 DESCRIÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

4.1 Fornecemos uma plataforma de trading online para Usuários, se permitido em suas respectivas jurisdições, para manterem e negociarem determinados Ativos Digitais e/ou seus derivativos ou índices relacionados. Os Usuários podem solicitar o saque de seus ativos digitais a qualquer momento (sujeitos a estes Termos e a outros termos aplicáveis que regem os serviços específicos), desde que os Usuários tenham saldo suficiente em sua conta. Não processaremos uma solicitação de saque se, em nossa opinião razoável, determinarmos que as Leis e Regulamentações Aplicáveis impedem tal saque. Também podemos suspender os saques quando considerarmos apropriado para resolver incidentes na Plataforma OKX.

4.2 Os serviços que fornecemos podem incluir, mas não se limitam a:

(a) Uma plataforma de correspondência de ordens que combina as ordens dos Usuários para Ativos Digitais ou produtos vinculados a Ativos Digitais de acordo com critérios pré-estabelecidos;

(b) Na medida permitida pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis, os Usuários podem ser elegíveis para produtos de Margem, a nosso critério. Os parâmetros e a alavancagem permitidos para cada produto podem variar, dependendo das condições de mercado, do tipo de serviço, do tipo de ativo e da quantidade de garantia usada na transação. Os usuários de produtos de Margem reconhecem, em todos os casos, que tais produtos e outros produtos alavancados são de alto risco, podem resultar em uma perda maior do que o valor dos ativos em suas Contas, e podem exigir a liquidação de seus ativos, conforme especificado pelos termos que regem a Margem para cada produto.

4.3 Nem todo serviço oferecido pela OKX é abordado nestes Termos. Qualquer Serviço pode estar sujeito a termos específicos desse Serviço em particular. Para os termos da Pay Wallet, consulte os Termos da Pay Wallet. Para os Serviços de API, consulte o Contrato de API da OKX.Para os termos que regem quaisquer outros Serviços específicos, consulte a seção “Documentação do produto” na Plataforma OKX. Todos os termos referenciados nesta Cláusula 4.3 são incorporados a estes Termos.

4.4 Em geral, nossos Serviços facilitam transações entre Usuários. Em determinadas circunstâncias limitadas, as Partes Relacionadas podem negociar na Plataforma OKX ou utilizar outros Serviços em caráter próprio, como principal ou em nome de terceiros. Essa atividade de trading pode incluir, entre outros, a compra ou venda de Ativos Digitais ou derivativos, o envio de Ordens para compra ou venda de Ativos Digitais ou derivativos, a atuação como formador de mercado para determinados Ativos Digitais ou derivativos e o trading como principal em transações de Ativos Digitais ou derivativos. Ordens enviadas e negociações executadas por Partes Relacionadas não são distinguidas de outras negociações na Plataforma OKX. Assim, o seu trading pode ser pareada e executada contra Partes Relacionadas. Além disso, a atividade de trading das Partes Relacionadas, conforme descrita neste documento, pode incluir transações com múltiplas contrapartes, incluindo outros Usuários, cujos interesses podem divergir. A OKX e suas Partes Relacionadas não têm o dever de agir exclusivamente no seu nome e não assumem qualquer responsabilidade nesse sentido. Você consente e não se opõe à atividade de trading da OKX e de suas Partes Relacionadas, o que inclui, sem limitação, a possibilidade do seu trading ser pareado e executado contra Partes Relacionadas, e concorda em não apresentar qualquer resgate contra a OKX e suas Partes Relacionadas, desde que seu trading seja pareado e executado segundo os Termos.

4.5 Ao aceitar estes Termos, você concorda expressamente com a combinação dos seus Ativos Digitais com os Ativos Digitais de outros usuários. Os ativos digitais dos usuários não são protegidos por um esquema de proteção ou seguro de depósito. Em caso de déficit irreconciliável, os ativos ou fundos depositados podem não ser totalmente recuperáveis.

4.6 Salvo acordo em contrário firmado separadamente entre você e a OKX, você declara e garante que é o legítimo e efetivo proprietário legal e beneficiário final dos Ativos Digitais transferidos para sua Conta ou carteira na Plataforma OKX, que não atuará como representante ou fiduciário em nome de outra pessoa, e que não transferirá, cederá, empenhará, dará em garantia ou criará qualquer outro tipo de ônus real ou gravame sobre tais Ativos Digitais.

4.7 Ordens não serão aceitas a menos que haja Ativos Digitais ou Moeda Fiduciária suficientes (conforme o caso) disponíveis na Conta para: (a) a liquidação da ordem correspondente; (b) a provisão de Margem, conforme possa ser exigido em relação a uma transação relevante com derivativos; ou (c) o pagamento de encargos e despesas aplicáveis.

4.8 Embora tenhamos tomado medidas razoáveis para garantir a precisão das informações na Plataforma OKX, as informações e o conteúdo da Plataforma OKX estão sujeitos a alterações sem aviso e são fornecidos com o único propósito de auxiliar os usuários a tomarem decisões de forma independente. Não garantimos a precisão, adequação, confiabilidade, integridade, desempenho e/ou conformidade para determinado fim do conteúdo dos Serviços ou produtos disponíveis por meio da Plataforma OKX, e nos isentamos de toda e qualquer responsabilidade, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, por perdas ou danos que possa surgir direta ou indiretamente do conteúdo fornecido na Plataforma OKX, da sua incapacidade de acessar a Plataforma OKX, ou de qualquer atraso, ou falha na transmissão, ou no recebimento de instruções ou notificações enviadas por meio da Plataforma OKX.

4.9 Você é a única pessoa responsável por obter um dispositivo adequado para acessar os Serviços e por arcar com os custos de acesso à Plataforma e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros: (a) dispositivos com acesso à internet, como computador ou outros terminais conectados à internet; e (b) custos de acesso à internet, como taxas de internet, aluguel de equipamentos com conexão, tarifas de dados móveis etc.

4.10 Você nos autoriza a enviar comunicações relacionadas à sua Conta via e-mail, SMS, notificação para dispositivo móvel ou endereço postal fornecido por você. É possível optar por não receber determinadas comunicações alterando as configurações relevantes na Plataforma OKX. Você deve garantir que seus dados de contato estejam corretos e atualizados.

4.11 Você reconhece e concorda que os Serviços são fornecidos por nós de acordo com nossa capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para garantir a continuidade e a segurança dos Serviços, não somos capazes de antecipar e mitigar completamente riscos legais, tecnológicos etc., incluindo força maior, vírus, ataques de hackers, instabilidade do sistema, falhas em serviços de terceiros, atos governamentais ou de órgãos públicos, entre outros, que possam resultar na interrupção do serviço, perda de dados e outras perdas e riscos.

4.12 Quando a Plataforma da OKX não puder operar adequadamente devido às circunstâncias seguintes e o usuário não puder acessar os Serviços ou fazer, ou cancelar um pedido, não assumimos nenhuma responsabilidade por danos. Essas circunstâncias incluem:

(a) tempo de inatividade do sistema durante manutenção planejada ou não planejada;

(b) problemas com equipamentos de telecomunicações ou de rede;

(c) tufão, terremoto, tsunami, inundação, falha de energia, guerra, ataques terroristas, pandemia e outros fatores de força maior;

(d) outros problemas, incluindo ataques de hackers, invasão ou ataques de vírus de computador, manutenção e atualizações do site ou de back-end, questões relacionadas a bancos, regulamentações ou mandatos governamentais, ordens de bloqueio impostas por qualquer Autoridade Competente e outros problemas de terceiros; e

(e) danos causados por terceiros.

4.13 Em relação aos Serviços prestados na Plataforma OKX:

(a) Reservamo-nos o direito de processar, cancelar, corrigir, reaver e/ou reverter qualquer transação ou transferência de Ativos Digitais, ou cancelar resultados de transações anormais, a nosso exclusivo e absoluto critério, mesmo após os fundos terem sido debitados da sua Conta, nas seguintes circunstâncias: (i) transações anormais, interrupções de mercado e outras condições anormais causadas por, decorrentes de ou relacionadas a falhas de sistema, bugs na plataforma, falhas de rede, ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS) e outros ataques de hackers e fatores inesperados; ou (ii) em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra ordem governamental; ou (iii) se suspeitarmos que a transação pode: (a) envolver lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer outro tipo de crime financeiro ou atividade proibida; (b) ser errônea; ou (c) estar relacionada a um uso proibido de acordo com estes Termos. Em casos em que as transações sejam revertidas, a OKX debitará os Ativos Digitais correspondentes e/ou Moeda Fiat (conforme o caso) de sua Conta para recuperar as Perdas decorrentes dessas transações, e não temos obrigação de restabelecer qualquer ordem de compra ou venda pelo mesmo preço ou nos mesmos termos das transações canceladas.

(b) Proibimos estritamente comportamentos de trading desleais. A OKX reserva-se o direito de adotar medidas, ao seu exclusivo e absoluto critério, e assumir o controle da Conta, a nosso exclusivo e absoluto critério, caso você esteja sob suspeita de: (i) ter envolvimento em uso de informação privilegiada, manipulação de mercado, distorção de mercado ou qualquer outra conduta maliciosa indevida; (ii) prejudicar outros usuários ou a OKX explorando vulnerabilidades dos Serviços ou por outros meios; (iii) ou ter envolvimento em outras atividades que a OKX considere prejudiciais ao bem-estar geral do mercado ou de seus usuários.

(c) Também nos reservamos o direito de tomar medidas, incluindo, entre outros, encerrar, suspender ou restringir a Conta, anular, cancelar ou reverter transações, ou realizar outras ações que considerarmos razoáveis sem prévio aviso, a nosso exclusivo e absoluto critério, visando eliminar ou mitigar efeitos adversos ao bem-estar geral do mercado. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por perdas incorridas por você se tal ação for tomada.

4.14 Não solicitaremos senhas ou chaves privadas dos nossos usuários, nem pediremos que eles transfiram fundos ou Ativos Digitais. Consequentemente, não seremos responsáveis por perdas causadas pela sua transferência de fundos ou Ativos Digitais nessas situações.

4.15 Você concorda que podemos remover Ativos Digitais da Plataforma OKX a qualquer momento e a nosso exclusivo e absoluto critério.

4.16 As Leis e Regulamentações Aplicáveis podem exigir que coletemos várias informações de todos os usuários que utilizam nossos produtos ou serviços. Você concorda em nos fornecer informações completas e precisas conforme exigido e nos permitir manter um registro dessas informações pelo menos pelo período prescrito pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você forneceu informações falsas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de restringir o seu uso de alguns ou de todos os Serviços, de maneira temporária ou permanente. Além disso, no caso de os usuários se recusarem a fornecer as informações solicitadas, ou não cumprirem dentro do prazo, poderemos, sem aviso, suspender ou encerrar o seu acesso à Conta, ou a todo, ou parte dos Serviços imediatamente.

4.17 Os Ativos Digitais que você adquirir usando cartão de débito ou crédito serão creditados na sua Conta, e nossa obrigação a esse respeito será considerada cumprida quando o Ativo Digital comprado por você for creditado na sua Conta. Não nos responsabilizamos por perdas que possam ocorrer depois disso. Você é a única pessoa responsável pelo gerenciamento desses Ativos Digitais, uma vez creditados.

5. TRADING NA PLATAFORMA OKX

5.1 Você pode comprar ou vender um Ativo Digital fazendo uma Ordem na Plataforma OKX.

5.2 Você deve verificar todas as informações da transação antes de enviar uma Ordem. Você reconhece e concorda que é sua exclusiva responsabilidade garantir a validade e a precisão de todas as ações realizadas usando sua Conta, incluindo os detalhes do endereço da carteira dos Ativos que estejam sendo transferidos. A OKX não se responsabiliza por consequências resultantes do fornecimento de informações inválidas ou imprecisas para nós.

5.3 A Plataforma OKX pode não estar acessível durante manutenções programadas ou no caso inesperado de uma interrupção ou falha fora do seu controle razoável. A OKX tentará notificar você sobre o tempo de inatividade de manutenção programada quando possível.

5.4 A OKX pode, ao seu exclusivo critério e sem aviso, fechar ou suspender a Conta e o acesso aos Serviços, recusar qualquer Ordem enviada ou impor limites de trading à Conta, caso considere que você possa ter violado Leis e Regulamentações Aplicáveis.

5.5 Você só pode criar uma Ordem usando a Plataforma OKX se sua Conta contiver Ativos suficientes para cobrir a Ordem e quaisquer taxas associadas. Temos o direito de recusar a execução de qualquer Ordem se o usuário não tiver Ativos Digitais ou Moeda Fiduciária suficientes na Conta para efetuar a Ordem.

5.6 Quando você criar uma Ordem, o valor correspondente dos Ativos (incluindo quaisquer taxas aplicáveis) será retido em sua Conta até que a Ordem seja executada, vença, ou seja, cancelada.

5.7 Você pode sacar ou cancelar uma Ordem após o envio, desde que tal Ordem ainda não tenha sido executada. Você também entende e concorda que:

(a) as negociações são irreversíveis uma vez que as Ordens são executadas; e

(b) embora a OKX possa, ao seu exclusivo e absoluto critério, reverter uma Negociação em determinadas circunstâncias extraordinárias (incluindo violações das Leis e Regulamentações Aplicáveis), você não tem o direito de solicitar a reversão de uma Negociação.

5.8 Você reconhece e concorda que:

(a) Ao enviar uma Ordem na Plataforma OKX, você está instruindo a OKX a executar a Ordem e concorda em pagar as taxas associadas. O preço de uma Negociação é determinado entre as partes dessa Negociação. A OKX não garante a conclusão ou a execução de qualquer Ordem.

(b) A OKX realiza todos os pedidos com base na prioridade preço-tempo, independentemente do método de entrada ou tipo de usuário.

(c) Todas as Ordens executadas são liquidadas imediatamente, sendo que os saldos correspondentes de Ativos são debitados e creditados nas Contas de ambas as partes. Os usuários receberão notificação de suas execuções pela Plataforma OKX, por e-mail ou por outro meio de comunicação acordado. Essas notificações podem ser visualizadas no seu histórico de trading.

(d) Especificamente para Usuários da OKX Singapura, a contraparte de cada Negociação de Usuário será a OKX Singapura; e

(e) Para manter a Plataforma OKX justa e ordenada, a OKX pode limitar o número de Ordens feitas por meio da Conta de um Usuário, independentemente do método de entrada, ao seu exclusivo critério.

5.9 O uso da API pode estar sujeito a limites de taxa de ordem. Violações repetidas dos limites de taxa de ordem podem resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

5.10 É sua responsabilidade conhecer e acompanhar o histórico de transações da sua conta.

5.11 Você entende e concorda que, apesar de nos esforçarmos para executar todas as negociações de forma pontual, podem ocorrer situações que resultem em atrasos na execução de uma Negociação. Você concorda que a OKX não será responsável por danos ou perdas resultantes disso.

Suspensão de Serviços

5.12 Você reconhece e concorda que a OKX, ao seu exclusivo e absoluto critério, pode suspender de forma total ou parcial os Serviços, ou o seu acesso a todos os Serviços ou a parte deles, sempre que a OKX determinar que:

(a) você possa ter violado qualquer um destes Termos; ou

(b) tenha surgido uma situação que possa afetar o funcionamento adequado da Plataforma OKX.

5.13 Para os fins da Cláusula 5.12 (b), tais situações incluem, entre outras, as seguintes circunstâncias:

(a) rede de TI ou telecomunicações que deixa de operar ou funcionar conforme o esperado;

(b) evento de Força Maior que afeta a prestação dos Serviços;

(c) tentativa ou ação maliciosa real de causar risco de dano ou perda à OKX ou aos seus Usuários;

(d) evento que afeta o funcionamento adequado de qualquer sistema interno do qual a Plataforma OKX dependa para a prestação dos Serviços;

(e) a OKX suspeita de uso não autorizado da Plataforma OKX ou de uma violação destes Termos ou das Leis e Regulamentações Aplicáveis;

(f) a OKX determina que determinada ação é necessária para garantir a conformidade com todas as Leis e Regulamentações Aplicáveis;

(g) decisão da OKX em deixar de manusear um Ativo Digital devido a alterações na natureza de tal Ativo Digital; ou

(h) quando, por qualquer outro motivo, a OKX determinar a seu exclusivo critério que a suspensão seja necessária.

6. DECLARAÇÃO DE RISCO

Introdução

6.1 Esta Cláusula 6 fornece aos Usuários informações sobre os riscos associados ao trading de Ativos Digitais e a outros Serviços fornecidos pela OKX (“Declaração de Risco”). Solicitantes e Usuários devem ler atentamente esta Declaração de Risco antes de se inscrever para a abertura de uma Conta e realizar Negociações. Esta Declaração de Risco deve ser lida em conjunto com a Declaração de Risco e Conformidade.

6.2 Esta Cláusula 6 não tem a intenção de descrever ou discutir em detalhes todos os riscos associados ao trading, ao holding de Ativos Digitais ou ao uso dos Serviços fornecidos pela OKX. Esta Declaração de Riscos não tem caráter exaustivo e apenas descreve a natureza geral dos riscos envolvidos. Os usuários devem garantir que suas decisões sejam tomadas com base em informações adequadas e devem realizar sua própria avaliação quanto à adequação do trading de Ativos Digitais, considerando sua experiência, objetivos, recursos financeiros e suas necessidades e exigências específicas.

6.3 Ao abrir uma Conta e realizar Negociações, considera-se que o Usuário analisou, entendeu e aceitou os riscos associados aos Serviços fornecidos pela OKX.

6.4 O mercado de Ativos Digitais é novo e está em rápido desenvolvimento. Portanto, os riscos de negociar Ativos Digitais não são totalmente conhecidos e/ou compreendidos. Dessa forma, a OKX pode atualizar periodicamente esta Declaração de Risco, conforme notificado aos Usuários de tempos em tempos, para alterar ou complementar esses riscos. No entanto, a OKX não é responsável por declarações de risco ausentes, incompletas ou potencialmente imprecisas.

6.5 Os Usuários compreendem e concordam que é responsabilidade do Usuário manter-se atualizado com a Declaração de Risco atualizada publicada pela OKX de tempos em tempos.

Visão geral de riscos

6.6 Esta Declaração de Risco aborda os seguintes riscos associados às transações com Ativos Digitais em relação a estes aspectos:

(a) a natureza dos Ativos Digitais;

(b) valor dos Ativos Digitais e o risco de perda;

(c) desempenho passado;

(d) adequação;

(e) disponibilidade dos Ativos Digitais.

(f) moeda e conversão;

(g) crimes financeiros e cibernéticos;

(h) tecnologia;

(i) jurídico;

(j) mercado;

(k) regulatório;

(l) stop-loss;

(m) margem, gearing e alavancagem.

(n) não é um banco; e

(o) outros riscos potenciais.

Natureza dos Ativos Digitais

6.7 Os Ativos Digitais não têm curso legal, não são lastreados por nenhum governo e não podem ser lastreados por nenhum ativo físico.

6.8 Não há garantia de que uma Pessoa que aceita Ativos Digitais como forma de pagamento ou reserva de valor continuará a fazê-lo no futuro. Os Ativos Digitais podem perder parte ou todo o poder de compra de longo prazo e a aceitação generalizada de ativos de cripto pode diminuir.

6.9 Os Ativos Digitais são geralmente considerados uma classe de ativos de alto risco. Portanto, você deve exercer um julgamento prudente ao negociar Ativos Digitais (bem como quaisquer outros ativos).

6.10 A natureza dos Ativos Digitais pode ser muito complexa e seus termos, recursos e/ou riscos podem não ser prontamente ou totalmente compreendidos devido à estrutura complexa, novidade e dependência de recursos tecnológicos.

6.11 Transações de ativos digitais geralmente são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas com relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis.

Valor dos Ativos Digitais e o risco de perda

6.12 Investir em Ativos Digitais acarreta um alto nível de risco e, como tal, pode não ser adequado para todos os investidores. Os usuários podem perder parte do seu dinheiro ou todo ele. O Usuário não deve fazer transações com Ativos Digitais se estiver buscando um retorno regular ou de baixo risco sobre o seu capital investido. Ao contrário dos ativos tradicionais, os Ativos Digitais podem não ter nenhum valor subjacente ou intrínseco, nem ativos que sustentem o seu preço.

6.13 O trading de Ativos Digitais é altamente especulativo e envolve riscos significativos. Pode haver pouca ou nenhuma justificativa fundamental por trás da precificação dos Ativos Digitais, que podem estar sujeitos a forças de mercado irracionais e incontroláveis. O fato de o preço futuro de um Ativo Digital aumentar ou diminuir é imprevisível e puramente especulativo. Da mesma forma, há o risco de um Ativo Digital não ter valor algum. Os Ativos Digitais são, portanto, negociados por conta e risco do Usuário.

6.14 Os valores dos Ativos Digitais são altamente voláteis e podem flutuar substancialmente em comparação com Moedas Fiduciárias ou produtos de investimento tradicionais. Os valores dos Ativos Digitais podem ser influenciados por muitos fatores, incluindo níveis de liquidez, especulação pública, mudanças drásticas na confiança dos investidores, interrupções operacionais e/ou competição por participação de mercado. Como resultado, as condições de mercado podem mudar significativamente em um período muito curto. Além disso, o valor de um Ativo Digital pode nunca se recuperar se não houver juros ou desenvolvimento nele. Portanto, o Usuário corre o risco de perder todo o valor ou uma parte substancial dos seus Ativos Digitais. Essas perdas podem ocorrer em um período muito curto.

6.15 O uso de instruções em relação às Ordens pode não necessariamente limitar as perdas ao valor expresso, e as condições de mercado podem impossibilitar a execução de uma Ordem ou a obtenção do preço limite.

6.16 Os usuários podem assumir o risco de perdas potenciais até o valor total do capital investido e mesmo além dele. Os usuários só devem investir capital que possam perder sem afetar o seu padrão de vida e que seja proporcional à sua renda. Os usuários devem interromper o trading de Ativos Digitais se sua situação pessoal não permitir que continuem a atividade.

6.17 Os preços dos Ativos Digitais podem variar significativamente com base na oferta e demanda global ou local, incluindo, entre outros, grandes vendas por holders com posições significativas em determinados Ativos Digitais.

6.18 A negociação de Ativos Digitais não é apropriada para Pessoas com:

(a) recursos limitados;

(b) experiência limitada em investimentos; e/ou

(c) um baixo apetite ao risco para perdas de investimento ou negociação.

6.19 O Usuário deve garantir que compreende os riscos econômicos e outros tipos de riscos envolvidos no trading de Ativos Digitais. O Usuário deve buscar aconselhamento profissional quando apropriado.

6.20 Antes de abrir uma Conta, considera-se que o Usuário avaliou e confirmou que compreende os riscos envolvidos.

Desempenho passado

6.21 O valor de qualquer Ativo Digital pode diminuir ou aumentar. O trading de Ativos Digitais pode ser suscetível às forças irracionais do mercado. Os dados sobre o desempenho passado de um Ativo Digital não garantem o desempenho futuro e podem não ser um indicador confiável.

6.22 O trading de ativos digitais tem um histórico relativamente limitado.

Adequação

6.23 A OKX oferece um serviço exclusivo de execução e oferece aconselhamento sobre os méritos de qualquer Negociação específica, os riscos de trading ou as consequências fiscais associadas. A OKX não fornece nenhum aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico em relação aos Serviços.

6.24 A OKX atua como plataforma para execução de negociações de Ordens e custódia de Ativos Digitais. Conforme detalhado na Cláusula 4.4, a OKX e suas Partes Relacionadas podem se envolver em certas atividades de trading.

6.25 A OKX não é, portanto, responsável por avaliar se:

(a) os Serviços são adequados para um Usuário; ou

(b) qualquer Negociação é adequada às necessidades do Usuário.

6.26 Toda informação fornecida na Plataforma OKX é apenas a título informativo e não constitui, nem tem a intenção de constituir, aconselhamento financeiro ou de investimento, serviços de consultoria financeira, recomendação de trading ou qualquer outro tipo de aconselhamento. A OKX não garante a precisão, integridade ou utilidade dessas informações, que não devem ser consideradas como oferta para comprar ou vender um Ativo Digital. O Usuário é o único responsável por determinar se uma Negociação é apropriada.

6.27 Ao abrir uma Conta, o Usuário aceita o risco de negociar com Ativos Digitais. Ao realizar uma Negociação, o Usuário declara que tem sido, é e será o único responsável por fazer sua própria avaliação independente e investigação dos riscos de cada Negociação e dos Ativos Digitais subjacentes.

6.28 Ao utilizar os serviços da OKX, o Usuário declara ter conhecimento suficiente, sofisticação de mercado, aconselhamento profissional e experiência para fazer sua própria avaliação dos méritos e riscos de qualquer Negociação ou qualquer Ativo Digital subjacente antes de abrir uma Conta.

6.29 O Usuário deve procurar aconselhamento profissional, se necessário, tendo em conta os seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco.

6.30 O Usuário deve estar totalmente ciente das características e riscos específicos relacionados ao Ativo Digital específico que o Usuário planeja negociar.

Disponibilidade dos Ativos Digitais

6.31 A capacidade de o Usuário comprar Ativos Digitais usando a Plataforma da OKX pode depender da existência de uma contraparte disposta a vender o mesmo Ativo Digital (e vice-versa). Isso está além do controle da OKX, que não garante o momento da capacidade de comprar ou vender Ativos Digitais pela Plataforma OKX, nem a disponibilidade dos mesmos.

6.32 O valor dos Ativos Digitais pode ser derivado da contínua disposição dos Usuários em negociar Ativos Digitais por outros Ativos Digitais, o que pode resultar na possibilidade de perda permanente e total do valor de um determinado Ativo Digital caso o mercado para ele decline suficientemente. Mercados com baixa liquidez ou pouco negociados apresentam um risco potencial aumentado de perda devido à sua maior volatilidade, e o Usuário pode não ser capaz de abrir ou liquidar posições em um Ativo Digital quando desejar, a preços favoráveis, ou até mesmo de forma alguma.

6.33 Um Ativo Digital pode ser alterado ou deixar de funcionar conforme o esperado devido a alterações feitas em sua tecnologia subjacente ou ao seu uso, inclusive por ação de ataque cibernético. Tais mudanças podem diluir o valor da posição de Ativos Digitais de um Usuário e/ou distribuir o valor dessa posição para outro Ativo Digital.

6.34 Um “Fork” refere-se a uma atualização no código de uma rede blockchain que pode, por exemplo, ocorrer como resultado de divergências entre as partes interessadas sobre uma atualização no protocolo de um Ativo Digital ou de um esforço deliberado para reverter o histórico da blockchain para um momento anterior a um ataque cibernético. Um “Hard Fork” pode resultar em uma divisão permanente da versão anterior da blockchain e, efetivamente, criar um novo Ativo Digital. A ocorrência de um Fork está fora do controle da OKX. A oferta de Ativos Digitais resultante de um Fork ou de alterações semelhantes nos protocolos de um Ativo Digital, bem como a capacidade da OKX de fornecer Serviços para o novo Ativo Digital que surgir como resultado disso, podem depender de provedores terceirizados que estão fora do controle da OKX. A OKX não possui nem controla nenhum dos protocolos usados com os Ativos Digitais e suas redes relacionadas. Assim sendo, a OKX não se responsabiliza por tais protocolos ou por alterações no valor de qualquer Ativo Digital (seja como resultado de um Fork, de alterações semelhantes no protocolo de um Ativo Digital ou por outros motivos), e a OKX não oferece garantias quanto à segurança, funcionalidade ou disponibilidade de tais protocolos.

6.35 Considera-se que o Usuário aceita todos os riscos associados ao uso dos Serviços, inclusive, mas não limitado a, falhas de hardware, software e conexões de Internet.

6.36 Existe o risco de que o usuário possa sofrer perdas devido à incapacidade de vender ou converter os Ativos Digitais em um ativo alternativo de preferência imediatamente, ou quando a conversão for possível, mas com prejuízo. Tal risco de liquidez para um Ativo Digital pode ser causado por diversos motivos, incluindo a ausência de compradores, atividade limitada de compra/venda ou mercados secundários pouco desenvolvidos.

Moeda e conversão

6.37 As Negociações poderão ser executadas em uma moeda diferente da moeda que o Usuário depositou em sua Conta. O Usuário deve pesquisar e estar ciente do risco de flutuação de moeda e dos riscos a ela relacionados, conforme possam se aplicar à sua situação. Um movimento em uma taxa de câmbio pode ter efeito positivo ou adverso sobre o ganho ou a perda obtidos em uma Negociação.

6.38 Se você converter Ativos Digitais após a execução de uma ordem ou quando uma ordem for denominada em um Ativo Digital específico que não seja seu ativo de referência principal, existe o risco de que, se os mercados se moverem contra sua posição, no vencimento ou em um período anterior, os rendimentos líquidos podem ser significativamente menores do que o valor inicial em seu ativo de referência principal e qualquer receita ou ganho pode ser totalmente negado.

Custódia

6.39 A OKX poderá manter Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais com terceiros. No entanto, os Ativos Digitais que a OKX detém não são “depósitos” nem devem ser mantidos como qualquer outro produto ou serviço regulamentado de acordo com as Leis Aplicáveis.

6.40 Em certas circunstâncias permitidas pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis ou pela prática de mercado da jurisdição relevante, a OKX pode registrar ou cadastrar a Conta de um Usuário em nome do custodiante, ou sob o nome da OKX. Se as Contas forem mantidas em nome do custodiante ou sob o nome da OKX, tais ativos podem não estar segregados dos ativos da OKX e, em caso de inadimplência do custodiante ou da OKX, podem não estar tão protegidos contra resgates dos credores do custodiante ou da OKX como seria o caso se os ativos do cliente do Usuário tivessem sido segregados dos ativos do custodiante ou da OKX. Para os Usuários da OKX Singapura especificamente, os ativos dos Usuários são mantidos em uma ou mais contas de custódia segregadas, em trust para benefício dos Usuários.

6.41 No caso de insolvência ou outro processo análogo de um terceiro que detenha as Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Usuário, a OKX poderá ter apenas um resgate não garantido contra esse terceiro em nome do Usuário, e o Usuário poderá estar exposto ao risco de que as Moedas Fiduciárias, Ativos Digitais ou outra propriedade recebida pela OKX desse terceiro sejam insuficientes para satisfazer o resgate do Usuário e os resgates dos demais Usuários envolvidos.

6.42 Se a OKX depositar as Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Usuário junto a um terceiro, tais Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais poderão ser agrupados com aqueles pertencentes a outros Usuários. Nessas circunstâncias, os direitos individuais do cliente de um Usuário podem não ser identificáveis separadamente por certificados separados, outros documentos físicos de titularidade ou registros eletrônicos equivalentes e, no caso de um déficit irreconciliável após a insolvência da OKX, quaisquer Usuários cujos ativos tenham sido agrupados poderão compartilhar esse déficit na proporção de seus ativos originais no agrupamento. Os direitos ou outros benefícios decorrentes dos ativos agrupados serão alocados pro rata para cada Usuário cujos ativos forem assim agrupados.

6.43 As Moedas Fiduciárias e/ou os Ativos Digitais poderão ser mantidos por um terceiro indicado de boa-fé pela OKX, ou por nomeados ou subcustodiantes da OKX. Esses terceiros não estão sob o controle da OKX, e a OKX não assume responsabilidade por inadimplência de qualquer natureza por parte desses terceiros e, no caso de tal inadimplência, o Usuário poderá sofrer perda total ou parcial em relação à sua Conta. A extensão em que um Usuário pode recuperar suas Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais em determinadas jurisdições pode ser regida por legislação específica, ou regras locais.

Plataforma de trading da OKX

6.44 As transações com Ativos Digitais podem não estar sujeitas a um direito de resgate sob um fundo de compensação de investidores estabelecido por um governo ou autoridade reguladora.

6.45 Durante o uso dos nossos Serviços, você poderá estar sujeito a diversas taxas. Antes de realizar qualquer transação, você deve obter detalhes e uma compreensão completa de todas as comissões, taxas e custos pelos quais pode ser responsável. Se alguma dessas taxas não estiver clara para você, solicite esclarecimentos sobre quais taxas serão aplicáveis em termos monetários específicos antes de usar os Serviços ou realizar qualquer transação.

6.46 Esteja ciente de que os Ativos Digitais recebidos ou mantidos pela OKX podem estar sujeitos às Leis Aplicáveis de jurisdições internacionais além do seu país de residência e/ou cidadania.

6.47 Existem riscos substanciais ao permitir que outra pessoa negocie ou opere uma Conta que você possui conosco, e é possível que instruções fornecidas por você não sejam devidamente autorizadas ou executadas. Você aceita todos os riscos de tal operação e libera de maneira total e irrevogável a OKX de toda responsabilidade decorrente de tudo o que foi mencionado anteriormente ou relacionado a isso.

6.48 As transações de Ativos Digitais são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas com relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis. Portanto, você deve agir com cautela ao realizar qualquer transferência de Ativos Digitais e é a única pessoa responsável por perdas que possam ocorrer.

6.49 Uma ordem feita na Plataforma OKX é vinculativa após a conclusão das etapas descritas nestes Termos. A ordem não será reservada, salvo disposição em contrário nestes Termos. Existe o risco de que a ordem vinculativa final não ocorra simultaneamente com suas instruções. Assim, você pode sofrer perdas por uma ordem não ser executada no momento desejado. Em particular, ordens contingentes, como opções ou swaps perpétuos, podem não limitar suas perdas aos valores pretendidos devido à volatilidade das condições de mercado.

6.50 Existe um risco real de que terceiros não autorizados possam acessar sua Conta e realizar transações sem o seu conhecimento ou autorização, seja obtendo o controle de um dispositivo ou conta que você utiliza, seja por outros métodos.

6.51 A OKX não é obrigada a fornecer quaisquer adaptações, aprimoramentos e/ou modificações nos materiais e informações fornecidos na Plataforma da OKX. Isso significa, por exemplo, que você pode estar utilizando uma versão desatualizada do App da OKX, e novos recursos podem não estar incorporados à versão do aplicativo que você usa. É sua a responsabilidade de garantir a atualização e baixar as atualizações e versões aplicáveis.

Crimes financeiros e cibernéticos

6.52 A natureza dos Ativos Digitais indica que eles podem estar expostos a um risco maior de Crime Financeiro ou ataque cibernético, o que inclui, mas não se limita a, malware, hacking, phishing, gasto duplicado, smurfing, spoofing, ataques sybil, engenharia social, majority-mining, consensus-based ou outros ataques de mineração, campanhas de desinformação, negação de serviço distribuída e forks. A transferência de Ativos Digitais para uma carteira digital expõe o Ativo Digital ao risco de perda, entre outras coisas, devido a falhas de segurança causadas por ataques cibernéticos que invadem e roubam Ativos Digitais.

6.53 Existe um mecanismo limitado ou, em alguns casos, inexistente, para a recuperação de Ativos Digitais perdidos ou roubados.

6.54 Você pode armazenar seus Ativos Digitais em carteiras quentes, que podem estar sujeitas a riscos de hacking, ataques cibernéticos ou os riscos mencionados no parágrafo 6.50. Interrupções, furtos, ataques cibernéticos e invasões em plataformas de trading de Ativos Digitais, assim como o roubo desses Ativos Digitais, são muito comuns, infelizmente. As vítimas podem enfrentar extrema dificuldade para recuperar perdas causadas por hackers, plataformas de trading ou outras organizações e/ou indivíduos relacionados ao setor, que pode resultar em perdas significativas e outros impactos adversos que podem afetar materialmente os seus interesses.

Tecnologia

6.55 A compreensão dos Ativos Digitais requer conhecimento técnico avançado. Os Ativos Digitais são frequentemente descritos em linguagem extremamente técnica que pode exigir um entendimento abrangente de criptografia aplicada e ciência da computação para compreender os riscos inerentes. A listagem de um Ativo Digital na Plataforma OKX não indica aprovação ou reprovação por parte da OKX da tecnologia subjacente relacionada a esse Ativo Digital e não deve ser usada como substituto para o entendimento de cada Usuário sobre os riscos associados a esse Ativo Digital.

6.56 Os protocolos de software e as estruturas de governança que fundamentam os Ativos Digitais são frequentemente de código aberto e/ou dependem de vários modelos de governança “abertos” ou descentralizados, que podem depender de agentes autônomos ou de atores anônimos, ou pseudônimos.

(a) o desenvolvimento e o controle de tais Ativos Digitais estão fora do controle da OKX; e

(b) Ativos Digitais estão sujeitos a mudanças súbitas e drásticas que podem ter um impacto significativo na disponibilidade, usabilidade e/ou preço de um Ativo Digital específico;

(c) Pode ser difícil antecipar ou mitigar decisões adversas de governança, ou mudanças nos Ativos Digitais, gerando riscos adicionais e muitas vezes desconhecidos.

6.57 As dificuldades tecnológicas enfrentadas pela OKX podem impedir o acesso ou o uso de seus Ativos Digitais por um Usuário. A OKX pode sofrer ataques cibernéticos sofisticados, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas que podem causar interrupções nos Serviços ou resultar na perda e/ou roubo de Ativos Digitais. Ao usar os Serviços, o Usuário concorda em aceitar o risco de falha na transação decorrente de dificuldades técnicas imprevistas ou intensificadas, incluindo aquelas resultantes de ataques sofisticados.

6.58 As transações de Ativos Digitais não podem ser revertidas. Uma vez que um Usuário envia um Ativo Digital para um endereço de carteira fora da Plataforma OKX, existe o risco de que ele possa perder o acesso ao Ativo Digital de forma indefinida. Por exemplo, um endereço de carteira pode ter sido inserido incorretamente e o verdadeiro proprietário do endereço da carteira pode nunca ser identificado, ou um endereço de carteira pode pertencer a uma entidade que não retornará os Ativos Digitais do Usuário.

6.59 A pessoa que estiver em posse da chave privada de um endereço de carteira externa poderá ser considerada proprietária dos Ativos Digitais associados a essa carteira externa com base nisso.

6.60 Um risco potencial surge se uma única entidade adquirir o controle de 51% do poder de computação de uma rede blockchain (taxa de hash). Esse “ataque de 51%” poderia permitir que a parte controladora gastasse os mesmos Ativos Digitais mais de uma vez, comprometendo assim a confiança nas redes blockchain como reservas de valor e meios de troca. Um ataque bem-sucedido dessa natureza pode resultar em um declínio significativo nos preços dos ativos digitais.

6.61 O uso da Plataforma OKX em um dispositivo desbloqueado pode comprometer a segurança e levar a perdas e/ou encerramento dos Serviços.

6.62 Os Ativos Digitais e a Plataforma da OKX dependem da Internet e de outras tecnologias (incluindo vários métodos e meios de comunicação). No entanto, a natureza pública da internet significa que partes dela, ou até mesmo a internet inteira, podem ser pouco confiáveis ou indisponíveis em qualquer momento. Além disso, podem ocorrer interrupções, atrasos, corrupção ou perda de dados, perda de confidencialidade ou privacidade durante a transmissão de dados, ou transmissão de malware ao enviar dados pela internet e/ou por outras tecnologias. O que foi mencionado acima pode resultar na não execução das suas transações conforme suas instruções no tempo solicitado, ou na não execução delas de forma alguma.

6.63 Não existe tecnologia totalmente segura ou protegida. Portanto, você deve ter cuidado ao usar qualquer tecnologia.

6.64 A Internet, bem como outras mídias eletrônicas (incluindo, entre outros, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores de serviços de telecomunicações terceirizados, como telefones celulares ou outros dispositivos portáteis de negociação ou sistemas interativos de resposta por voz) são uma forma de comunicação inerentemente não confiável e essa falta de confiabilidade pode estar além do controle da OKX.

6.65 Qualquer informação (incluindo qualquer documento ou dado) transmitida, ou comunicação ou transação feita, através da Internet ou por meio de outra mídia eletrônica (incluindo, mas não limitado a, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores de serviços de telecomunicações terceirizados, como telefones celulares ou outros dispositivos portáteis dispositivos de negociação ou sistemas interativos de resposta de voz) podem estar sujeitos a interrupção, blecaute de transmissão, atraso na transmissão devido ao volume de dados, tráfego da Internet, volatilidade do mercado ou transmissão incorreta de dados (incluindo cotação de preço incorreta) ou pausa e/ou atraso na alimentação de dados de preço devido à natureza pública da Internet ou outras mídias eletrônicas.

Jurídico

6.66 Você é responsável por cumprir as Leis e Regulamentações Aplicáveis ao determinar quais leis se aplicam às suas transações, incluindo leis tributárias aplicáveis. O Usuário é o único responsável pela declaração e pagamento de impostos decorrentes do uso dos Serviços.

6.67 Devido à natureza dos Ativos Digitais, o seu banco pode congelar sua conta ou rejeitar fundos recebidos se concluir que tais fundos são resultados da compra ou venda de Ativos Digitais.

Mercado

6.68 Você poderá sofrer perdas em decorrência da depreciação do valor de um Ativo Digital pelo qual pagou como resultado de controles impostos por uma Autoridade Competente. O reembolso ou pagamento de quaisquer valores devidos a você pode ser atrasado ou até mesmo impedido por controles ou outras ações impostas por autoridades governamentais ou regulatórias sobre Ativos Digitais e/ou o ecossistema que essas Autoridades Competentes controlam ou regulam.

6.69 O fornecimento de Ativos Digitais pode ser alterável, seja devido ao seu design inerente ou por meio de eventos de rede. Se e quando Ativos Digitais adicionais forem criados, o preço do Ativo Digital em questão poderá cair devido aos efeitos inflacionários da adição de novos Ativos Digitais ao montante total de ativos disponíveis no mercado.

6.70 A qualquer momento, uma ou mais pessoas podem controlar, direta ou indiretamente, partes significativas do fornecimento total de qualquer Ativo Digital específico. Essas pessoas costumam ser chamadas de forma coloquial como “baleias”. Atuando de forma individual ou coletiva, essas “baleias” podem ter um impacto significativo e ser capazes de influenciar ou causar eventos de mercado relevantes que podem afetar negativamente o preço, o valor ou a funcionalidade dos Ativos Digitais. Além disso, essas “baleias” ou outros participantes e usuários da rede podem tomar decisões que não estejam no seu melhor interesse como investidor de Ativos Digitais.

6.71 Os preços dos Ativos Digitais podem variar significativamente com base na oferta e demanda global ou local, incluindo, entre outros, grandes vendas por holders com posições significativas em determinados Ativos Digitais.

Regulamentação

6.72 Mudanças regulatórias ou ações por parte das Autoridades Competentes ou de quaisquer autoridades não vinculadas à OKX podem afetar negativamente o uso, a transferência, a troca e o valor de um Ativo Digital ou limitar sua capacidade de realizar transações na Plataforma OKX.

6.73 A regulamentação de ativos digitais está evoluindo em muitas jurisdições. Regulamentações novas ou alteradas podem restringir o uso de ativos digitais ou afetar a demanda, o que pode influenciar os preços. Além disso, bancos e outras instituições financeiras podem se recusar a processar fundos para transações relacionadas a Ativos Digitais ou a manter contas para partes que lidam com Ativos Digitais. Em consequência, você poderá enfrentar dificuldades para converter Ativos Digitais em moeda fiduciária.

Stop-Loss

6.74 Uma Ordem Stop é uma oferta para negociar se nossa cotação se tornar menos favorável para você. Uma Ordem Stop é geralmente enviada para fornecer uma proteção contra riscos. Por exemplo, no caso de sua negociação se mover para perda, ela pode ser usada para abrir ou fechar uma negociação. Cada Ordem Stop tem um nível de parada específico, definido por você. A Ordem Stop será disparada se o nosso preço da oferta de compra (no caso de uma ordem de venda) ou nosso preço de oferta (no caso de uma ordem de compra) se mover contra você até um ponto que seja igual ou ultrapasse o nível especificado por você. Não obstante o nível específico de stop definido por você, podemos ser obrigados pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis a fechar total ou parcialmente uma negociação antes que a Ordem Stop seja disparada.

6.75 Você concorda e compreende que as Ordens Stop não necessariamente limitarão suas perdas aos valores desejados, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais Ordens a um preço próximo ao preço de parada pretendido ou a qualquer preço. Em mercados extremamente voláteis, o preço de um Ativo Digital pode cair rapidamente abaixo do preço da ordem, e você pode sofrer perdas muito maiores do que o valor que teria sido realizado caso sua Ordem Stop fosse executada no preço da ordem.

Margem, alavancagem e endividamento

6.76 Antes de você ter autorização para celebrar um Contrato conosco, geralmente é necessário que deposite dinheiro, o que é chamado de “Requisito de Margem”, que geralmente é uma proporção do valor total do Contrato, o que significa que você estará usando “alavancagem” ou “endividamento”, que pode funcionar ao seu favor ou contra. Um pequeno movimento de preço ao seu favor pode resultar em um alto retorno sobre o Requisito de Margem determinado para o Contrato, mas um pequeno movimento contra você pode resultar em perdas substanciais.

6.77 Em todos os momentos em que você tiver posições abertas, você deverá garantir que o saldo de sua conta, levando em conta os lucros e perdas correntes, seja igual a, no mínimo, o requisito de Margem total que requeremos que você tenha depositado conosco. Portanto, se o nosso preço se mover contra você, pode ser necessário que você nos forneça fundos adicionais significativos imediatamente para atender ao seu Requisito de Margem e manter suas posições abertas. Se não fizer isso, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar uma, algumas ou todas as suas posições em qualquer Ativo Digital que você possua. Você será responsável pelas perdas incorridas em decorrência disso.

6.78 A necessidade de monitorar suas posições é de maior importância quando você tiver iniciado Contratos conosco, devido ao efeito do gearing. A alavancagem amplia a velocidade com que lucros ou perdas podem ocorrer e, como resultado, é importante que você monitore suas posições de perto.

6.79 Não temos nenhuma obrigação de informar você sobre o saldo da conta e o requisito de margem (ou seja, de fazer uma “Chamada de margem”). No entanto, se o fizermos, a Chamada de margem poderá ser feita por ligação telefônica, correio, e-mail, mensagem de texto ou através da sua Plataforma OKX.

6.80 Teremos o direito, a qualquer momento, e sem aviso prévio, de aumentar ou diminuir a Margem exigida do cliente em Negociações abertas. Você concorda que, independentemente da forma normal de comunicação entre você e nós, teremos o direito de enviar notificações sobre alterações nos níveis de Margem ou nas condições de crédito da sua conta por um dos seguintes meios: telefone, e-mail, mensagem de texto, por nossa Plataforma OKX ou pela publicação de um aviso sobre a alteração em nossa Plataforma OKX. Qualquer aumento nos níveis de Margem será devido e pagável imediatamente mediante nossa exigência. Só aumentaremos os requisitos de Margem ou alteraremos as condições de crédito da conta quando, a nosso exclusivo critério, considerarmos razoavelmente necessário, incluindo, em resposta a ou na antecipação de:

(a) uma mudança na volatilidade e/ou liquidez no mercado de Ativos Digitais;

(b) notícias sobre economia;

(c) rumores de que um Ativo Digital será suspenso de negociação em outra plataforma de trading de Ativos Digitais;

(d) alteração do seu padrão de negociação conosco; ou

(e) qualquer alteração nas Leis e Regulamentações Aplicáveis.

6.81 Sujeito às Leis e Regulamentações Aplicáveis. Reservamo-nos o direito de especificar a forma de pagamento que aceitamos para os pagamentos de margem.

6.82 Observe que, em certos casos, podemos acionar um mecanismo de clawback socializado para tomar uma parte de seu ganho a fim de cobrir qualquer déficit. O mecanismo de clawback socializado é acionado quando os fundos de seguro da OKX não são capazes de cobrir as perdas de um Usuário. Nesses casos, a OKX usará seu mecanismo de clawback socializado para recuperar os lucros líquidos de outros Usuários a fim de cobrir os déficits. Mais informações sobre o mecanismo de clawback socializado podem ser encontradas aqui. Para evitar dúvidas, o OKX tem total discricionariedade para decidir quando usar fundos de segurança para cobrir perdas. A OKX não garante que suas perdas serão cobertas por seus fundos de segurança.

6.83 No caso de uma possível brecha nas regras de trading ou falha no sistema da plataforma, ou de uma brecha que enriqueça injustamente um Usuário, reservamos o direito de recuperar os ganhos indevidos, podendo tomar todas as ações necessárias para isso, incluindo restrições nas transações da conta, congelamento de conta(s) ou dos fundos na(s) conta(s), débito de ativos da(s) conta(s), ajuizamento de ações legais formais ou quaisquer outras medidas de recuperação. Caso o Usuário não coopere, ele também arcará com todo e qualquer custo de recurso.

6.84 Em determinadas circunstâncias ou situações, pode ser difícil, ou mesmo impossível, liquidar uma posição em Ativos Digitais. Certos eventos que ocorrem na rede podem ocorrer rapidamente e afetar a capacidade de realizar transações na plataforma da OKX. Informações relacionadas a esses eventos na rede podem ser difíceis de prever ou determinar antecipadamente e podem estar sujeitas a supervisão limitada por qualquer terceiro que possa ser capaz de intervir para estabilizar a rede.

Não é um banco

6.85 A OKX não é um banco ou instituição depositária. Sua conta não é uma conta de depósito ou bancária. Nossos Serviços não são serviços bancários tradicionais ou de depósito. Nem sua Conta e Ativos Digitais estão cobertos por seguro contra perdas ou sujeitos a outras proteções, incluindo as proteções da Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) ou da Securities Investor Protection Corporation (SIPC).

Outros riscos potenciais

6.86 Sites e páginas da Internet, comunicados de relações com investidores, perspectivas orais ou escritas, apresentações, gravações de áudio e vídeo de eventos e outras publicações de sites podem conter declarações otimistas e de perspectiva futura que reflitam as visões atuais da OKX e de sua administração com relação a projetos e eventos futuros. Determinadas palavras, incluindo, mas não se limitando a, “antecipar”, “assumir”, “acreditar”, “estimar”, “esperar”, “pretender”, “poder”, “planejar”, “projetar” e “deveria”, assim como outras expressões, são frequentemente usadas para identificar declarações prospectivas. Essas declarações estão sujeitas a riscos, incertezas e mudanças devido a diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a: variações nas taxas de câmbio de Ativos Digitais e Moedas Fiduciárias, taxas de juros e preços de commodities; introdução de novas tecnologias e ideias e/ou tecnologias e ideias concorrentes; aumento de incentivos de mercado; e uma queda na demanda pelos Serviços atuais ou por outros produtos.

7 SUA CONTA DA OKX

7.1 Registro de conta e verificação de identidade: para utilizar os Serviços, é necessário fornecer informações precisas e completas em todos os campos da página de registro para podermos verificar sua identidade e entrar em contato com você sobre questões relacionadas à conta. Ao registrar uma Conta na OKX, você concorda e declara que usará a Conta apenas para si e não em nome de terceiros, a menos que previamente aprovado pela OKX. Você concorda em nos fornecer informações autênticas no momento do cadastro e de forma contínua para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, mas não se limitando a, uma cópia do seu documento de identidade com foto emitido pelo governo e comprovante de residência (por exemplo, conta de luz ou extrato bancário). Em caso de alteração dessas informações, é sua obrigação atualizá-las o mais breve possível. Qualquer aviso enviado a você será considerado recebido assim que for enviado para um endereço de contato fornecido por você e registrado em nosso sistema. Você concorda que a OKX não será responsável por avisos enviados ao seu endereço de contato que não sejam recebidos por você devido a circunstâncias fora do nosso controle, incluindo, entre outros, mensagens marcadas como spam, caixas de entrada de e-mail cheias e informações de contato desatualizadas/incorretas fornecidas por você.

7.2 Protegendo sua conta: você concorda em ser a única pessoa a acessar sua Conta, salvo autorização prévia da OKX. Você é o único indivíduo responsável por manter, proteger e salvaguardar chaves, certificados, senhas, códigos de acesso, IDs de usuário, chaves de API ou outras credenciais e informações de login (coletivamente denominadas “Senhas”) que tenham sido fornecidas a você ou geradas com o uso dos Serviços. Caso você perca suas Senhas, talvez não consiga acessar sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas senhas ou acesso à sua Conta e revogar prontamente quaisquer tokens ou autorizações OAuth que suspeite terem sido comprometidos. Não nos responsabilizamos por quaisquer obrigações, perdas ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, decorrentes do uso não autorizado de suas Senhas. Você concorda em ser o único responsável por todas as ações, incluindo perdas ou danos, resultantes do uso de sua Conta ou do compartilhamento de suas Senhas, ou outras informações de acesso à Conta, sejam intencionais ou não, na máxima extensão permitida pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis. Não seremos responsáveis por qualquer compensação ou, outras responsabilidades legais por perdas ou danos, causados em decorrência das circunstâncias mencionadas acima. Fornecemos uma plataforma de trading on-line e, para evitar potenciais riscos de segurança, a senha de login, a senha de administração e quaisquer outras senhas não devem ser iguais. Os usuários devem manter todas essas informações seguras contra quaisquer ataques e acessos autorizados. Após o registro do usuário na Plataforma OKX, ele receberá um nome de usuário (e-mail do usuário) e uma senha e será responsável por todas as atividades e eventos com esse nome de usuário e senha após o acesso ao sistema, assumindo todas as responsabilidades jurídicas, direta ou indiretamente causados pela linguagem e comportamentos decorrentes do uso desse nome de usuário.

7.3 Recuperação de senha: entre em contato com o atendimento ao cliente para recuperar sua senha.

7.4 Saldo da conta: podemos, a nosso critério, optar por reter ou compensar o saldo da sua conta se:

(a) suas transações de derivativos em aberto apresentarem perdas nocionais;

(b) determinarmos que Ativos Digitais adicionais podem ser necessários para atender a qualquer exigência de margem atual ou futura em posições em aberto de derivativos, devido às condições subjacentes do mercado;

(c) você tiver qualquer obrigação efetiva ou contingente conosco nos termos dos Termos; e/ou

(d) determinarmos razoavelmente que há uma disputa não resolvida entre nós em relação ao saldo da sua conta.

7.5 Encerramento de conta: você pode solicitar à OKX o encerramento da sua Conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não afetará os direitos e as obrigações incorridos antes da data de encerramento dela. Antes que a OKX encerre a Conta, será necessário cancelar ou fechar todas as ordens em aberto e sacar todos os Ativos da Conta. Você é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custas judiciais ou custos de transferência de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais) associados ao encerramento da sua Conta. Caso os custos de encerramento da Conta excedam o valor disponível nela, você será responsável por nos reembolsar tais custos. Você não poderá encerrar nenhuma de suas contas para evitar o pagamento de taxas devidas ou para evitar qualquer averiguação relacionada ao nosso Programa de AML. A OKX se reserva o direito absoluto de aceitar ou rejeitar uma solicitação de encerramento de conta a seu exclusivo critério.

7.6 Suspensão da conta: a OKX tem o direito de suspender sua Conta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Você concorda que podemos congelar/bloquear Ativos em sua Conta e suspender o seu acesso à Plataforma OKX se suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, de qualquer uma das seguintes situações:

(a) você está sob suspeita de estar violando qualquer um destes Termos ou outras políticas, regras, regulamentações ou contratos de usuário;

(b) você está sob suspeita de estar violando qualquer programa da OKX, incluindo, mas não se limitando ao Programa AML da OKX;

(c) sua Conta tem um saldo que precisa ser reconciliado por algum motivo;

(d) suspeitamos que uma pessoa não autorizada está tentando acessar sua Conta;

(e) você estiver usando suas credenciais ou outras informações de conta de forma não autorizada, ou inadequada;

(f) motivos relacionados às Cláusulas 7.7 ou 12 destes Termos; ou

(g) na ocorrência de um Evento de Inadimplência (conforme definido abaixo na Cláusula 22.5 destes Termos).

7.7 Investigação: a OKX tem o direito de investigar e tomar medidas contra você/ sua Conta a nosso exclusivo critério, incluindo suspender, congelar e/ou apreender sua Conta, caso suspeitemos ou tenhamos motivos para acreditar que você ou sua Conta são, em qualquer jurisdição:

(a) objeto de investigação ou inquérito oficial por qualquer autoridade policial, ou reguladora;

(b) assunto de qualquer mandado, intimação, ordem judicial, outro documento ou solicitação semelhante;

(c) o objeto de um litígio pendente e/ou atual;

(d) o sujeito de uma exigência de confisco, decisão judicial, autoridade regulatória ou ordem governamental relativa à entrega de ativos (“Confisco”);

(e) em violação ou envolvidos em uma violação de leis ou regulamentações; ou

(f) envolvidos em atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas.

Você concorda em fornecer à OKX todas as informações adicionais solicitadas ou exigidas para cumprir com as Leis e Regulamentações Aplicáveis.

7.8 Encerramento da conta: a OKX tem o direito de encerrar a Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Você concorda e entende que nós, a nosso exclusivo critério e sujeito às Leis e Regulamentações Aplicáveis, temos o direito de tomar as medidas que considerarmos necessárias para fazer cumprir estes Termos e recuperar os custos associados a tais medidas.

7.9 Se a Conta for encerrada, devolveremos os fundos, menos o valor de descontos em taxas de negociação, reembolsos, custos, despesas e/ou danos aos quais temos direito de acordo com estes Termos e as Leis e Regulamentações Aplicáveis. Você concorda em fornecer um endereço de carteira válido para a transferência dos Ativos Digitais restantes (descontados os custos e taxas) em sua Conta encerrada dentro de 30 dias após receber uma solicitação nossa. Caso nenhum endereço de carteira válido seja fornecido após 30 dias, você nos autoriza a liquidar os Ativos Digitais em sua Conta e devolver seus fundos (descontados os custos e taxas) para uma conta bancária vinculada à sua Conta. Não obstante o acima exposto, a OKX pode continuar a manter a custódia ou se recusar a devolver Ativos em uma Conta suspensa ou encerrada, se exigido pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis. Os Ativos em contas encerradas que não puderem ser devolvidos podem ser confiscados, conforme permitido pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis.

7.10 Além do acima exposto, e na extensão máxima permitida pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis, se ocorrer um Evento de Inadimplência:

(a) qualquer entrega, pagamento ou outra obrigação devida por você a qualquer parte, incluindo, mas não se limitando à OKX, decorrente de atividades envolvendo sua Conta deverá vencer, acumular ou ser de outra forma acelerada de modo a exigir o seu cumprimento na data de tal Evento de Inadimplência (“Obrigações Aceleradas”); e

(b) sem prejuízo de outros direitos que possam caber à OKX nos termos destes Termos ou de outra forma, a OKX terá o direito de tomar todas as medidas que considerar necessárias, ao seu exclusivo critério, para proteger seus interesses e quitar as Obrigações Aceleradas, incluindo, mas não se limitando a, fechar posições de trading abertas, liquidar ativos em sua Conta para reembolsar valores ou obrigações devidas à OKX, e transferir ativos a terceiros conforme ordens judiciais.

Direito de deslocamento e recuperações

7.11 No caso de haver ativos insuficientes na Conta devido a estorno, contestação de pagamento, cancelamento de transferência bancária, reversão de crédito, erro de crédito ou outro acontecimento similar, ativos insuficientes na Conta para cobrir uma taxa ou custo cobrado nesses ativos na Conta, ou caso a Conta esteja sujeita a uma penhora que determinarmos razoavelmente válida a nosso exclusivo e absoluto critério, você nos autoriza expressamente a congelar, debitar, converter, reter e/ou liquidar quaisquer Ativos atuais ou futuros de sua Conta, na medida necessária para compensar ou satisfazer qualquer insuficiência ou para cumprir a penhora, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Você reconhece que será o único responsável por quaisquer e todas as consequências fiscais decorrentes de qualquer ação nossa. Caso a disposição ou liquidação dos ativos digitais seja insuficiente para sanar as insuficiências, você concorda em entregar imediatamente, em dólares americanos (ou na moeda fiduciária pertinente à sua jurisdição, conforme aplicável), o valor total necessário para sanar a insuficiência, ou será responsável perante nós pelas insuficiências, além de quaisquer honorários advocatícios, juros ou despesas associadas à sua recuperação.

Comunicações eletrônicas

7.12 Atuação com base em comunicações eletrônicas. Caso a OKX acredite razoavelmente que qualquer instrução, solicitação ou outra comunicação (uma "Comunicação eletrônica") transmitida à OKX por meios eletrônicos — incluindo, mas não se limitando a, a Plataforma OKX, e-mail, interface de programação de aplicações (API), mensagens dentro da plataforma ou qualquer outro canal eletrônico — provenha de você ou seja, de outra forma, atribuível à sua Conta, a OKX terá o direito e a autorização para agir e dar efetividade a tal Comunicação eletrônica como se fosse uma instrução válida e devidamente autorizada por você, sem qualquer obrigação de verificar a autenticidade ou a origem de tal comunicação. Você reconhece que a OKX não será responsabilizada por agir de boa-fé com base em qualquer Comunicação eletrônica que a OKX tenha acreditado razoavelmente provir de você, independentemente de tal comunicação ter sido, de fato, autorizada por você.

7.13 Direito de verificar a identidade. Não obstante a cláusula 7.12, a OKX tem o direito, mas não a obrigação, de realizar outras consultas ou procedimentos adicionais de verificação de identidade ou de autorização que considere apropriados antes de agir com base em qualquer Comunicação eletrônica. A decisão da OKX de não realizar tais consultas ou verificações adicionais em qualquer caso não criará qualquer obrigação para a OKX de fazê-lo em casos futuros, nem gerará qualquer responsabilidade por parte da OKX.

7.14 Direito de rejeitar instruções. A OKX reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de apresentar justificativas, de recusar-se a agir, rejeitar ou não dar cumprimento a qualquer Comunicação Eletrônica ou instrução que seja — ou que, na avaliação da OKX, pareça ser — pouco clara, ambígua, incompleta ou, de outra forma, insuficiente para permitir que a OKX execute adequadamente tal instrução. A OKX não assumirá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros decorrente ou relacionada a tal recusa, incluindo quaisquer perdas sofridas por você em consequência dela.

7.15 Limitação de responsabilidade; Reconhecimento de riscos. Sem prejuízo da generalidade das indenizações e isenções de responsabilidade estabelecidas nestes Termos:

(a) A OKX não será responsável por qualquer perda, dano, custo, despesa ou responsabilidade de qualquer natureza decorrente de ou relacionada a:

(i) qualquer atraso, falha, interrupção, corrupção ou não entrega de qualquer Comunicação eletrônica, seja decorrente de interrupção tecnológica, falha de sistema, congestionamento de rede, ataque cibernético ou qualquer outra causa;

(ii) a não execução, execução parcial ou execução com atraso, por parte da OKX, de qualquer instrução que a OKX considere pouco clara, ambígua ou incompleta; ou

(iii) qualquer ação tomada ou omissão da OKX, de boa-fé, com base em uma Comunicação eletrônica que a OKX razoavelmente acreditava ter origem em você.

(b) Você reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de meios de comunicação eletrônicos, incluindo, sem limitação:

(i) o risco de perda de confidencialidade de informações transmitidas eletronicamente, incluindo o risco de interceptação ou divulgação a terceiros não autorizados;

(ii) riscos tecnológicos e de sistemas, incluindo o risco de falhas, erros, interrupções, atrasos ou perturbações nos sistemas; e

(iii) riscos relacionados a terceiros, incluindo o risco de interceptação, manipulação, alteração ou uso não autorizado de Comunicações eletrônicas por terceiros fora do controle da OKX.

7.16 Validade e irrevogabilidade das instruções. Uma Comunicação eletrônica ou instrução transmitida à OKX não constituirá uma instrução válida ou vinculativa a menos e até que tenha sido reconhecida pela OKX; tal reconhecimento poderá ser comprovado por meio de mensagem de confirmação, notificação do sistema, confirmação de ordem ou outra forma de reconhecimento emitida através da Plataforma OKX ou por outros meios que a OKX venha a determinar periodicamente. Após o reconhecimento de uma instrução pela OKX, tal instrução será irrevogável e vinculativa para você, não lhe sendo permitido rescindir, retirar ou modificar a referida instrução, exceto mediante consentimento prévio por escrito da OKX ou conforme expressamente previsto nestes Termos.

7.17 Manutenção de registros. A OKX tem o direito, mas não a obrigação, de manter registros de quaisquer ou todas as Comunicações eletrônicas (independentemente de resultarem ou não em uma transação) na forma e pelo período que a OKX considerar apropriados, em conformidade com as leis aplicáveis. Caso tais registros sejam mantidos, eles poderão ser utilizados pela OKX para fins operacionais, probatórios, de conformidade ou regulatórios; você concorda que tais registros constituirão, na ausência de erro manifesto, prova prima facie do conteúdo e da autenticidade da respectiva Comunicação eletrônica e poderão ser utilizados pela OKX em qualquer disputa, processo judicial, arbitragem ou investigação regulatória.

7.18 Indenização. Sem prejuízo de qualquer outra obrigação de indenização estabelecida nestes Termos, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a OKX e cada uma de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes em relação a quaisquer reivindicações, demandas, procedimentos, perdas, danos, responsabilidades, decisões judiciais, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e desembolsos) decorrentes de ou relacionados a:

(a) qualquer Comunicação eletrônica transmitida, ou supostamente transmitida, a partir de sua Conta, independentemente de ter sido autorizada por você;

(b) qualquer violação, por sua parte, de suas obrigações previstas nesta seção;

(c) qualquer reclamação apresentada por terceiros decorrente da confiança, de boa-fé, da OKX em uma Comunicação eletrônica que se acreditava razoavelmente ter origem em você; ou

(d) qualquer perda ou dano sofrido por qualquer pessoa em decorrência do uso não autorizado das credenciais de sua Conta ou dos canais de Comunicação eletrônica associados à sua Conta.

8 DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS USUÁRIOS AO USO DA LICENÇA

8.1 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos Termos, para acessar e usar nossa Plataforma e Serviços da OKX, exclusivamente para os fins permitidos por nós. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia reversa, alterará, publicará, participará da transferência ou venda, criará obras derivadas ou, de qualquer outra forma, explorará nossos produtos e Serviços.

8.2 Você concorda que:

(a) todos os direitos, títulos e juros nos Serviços e no software e tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos, pertencem e continuarão pertencendo às Partes;

(b) nenhum direito ou participação relativa aos Serviços é transmitida além das licenças limitadas concedidas neste documento;

(c) os Serviços são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual;

(d) todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

(e) temos o direito de investigar, congelar ou transferir Ativos da sua Conta conforme os requisitos de qualquer organização judicial, administrativa ou militar, incluindo, mas não se limitando a, órgãos de segurança pública, órgãos do Ministério Público, tribunais, alfândega, autoridades fiscais e ordens judiciais ou exigências regulatórias, sem qualquer obrigação de verificar a validade de tal ordem ou exigência regulatória, desde que a fonte que comunica seja legítima.

9 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1 Você não pode registrar múltiplas contas na Plataforma OKX sem nosso consentimento expresso.

9.2 Você não pode usar as contas de outros usuários.

9.3 Você não pode usar a Plataforma OKX ou os Serviços de qualquer forma que cause, ou possa causar, danos a esta Plataforma OKX ou prejudique a disponibilidade, ou acessibilidade desta Plataforma OKX.

9.4 Você não pode usar a Plataforma OKX ou os Serviços para qualquer finalidade comercial, salvo autorização expressa em contrário pela OKX.

9.5 Você deve cumprir todas as Leis e Regulamentações Aplicáveis.

9.6 Você é o único responsável por qualquer perda resultante de suas ações, incluindo, mas não se limitando a:

(a) erros de entrada ou instruções de “dedo gordo”, incluindo preço, quantidade, tempo e outros erros;

(b) intempestividade ou envio incorreto de instruções de negociação;

(c) esquecer ou divulgar sua senha;

(d) problemas de computador ou rede, incluindo invasões ou problemas de vírus relacionados ao computador, ou rede (ou à rede que você está utilizando);

(e) transferência ou saque de Ativos Digitais ou moedas fiduciárias de ou para a Conta ou endereço de carteira errado;

(f) executar instruções fornecidas a você por terceiros;

(g) transações não autorizadas; ou

(h) terceiros acessando e usando sua Conta por qualquer motivo.

9.7 É de sua responsabilidade exclusiva garantir que todas as informações da Conta estejam verificadas antes de realizar transferências, para que os ativos digitais ou moedas fiduciárias sejam transferidos para a Conta correta. Se você transferir ativos digitais ou moedas fiduciárias para a Conta errada e tal Conta for controlada por nós, teremos a única discricionariedade para rejeitar a transação e retornar a você o valor relevante dos ativos digitais ou moedas fiduciárias, descontadas as taxas aplicáveis.

9.8 Se você violar qualquer obrigação acima, a OKX tem o direito de tomar todas as medidas necessárias diretamente, como, por exemplo, excluir o conteúdo por você postado, cancelar a classificação e a avaliação por estrelas do cliente, congelar o seu saldo, pausar ou apreender sua Conta (e os ganhos ilegais) e promover a ação criminal.

10. TAXAS

10.1 Taxas, incluindo um spread, quando aplicável, podem ser incorridas para alguns dos Serviços fornecidos por nós a você. Ao usar nossos Serviços, você concorda em arcar com essas taxas.

10.2 A OKX tem o direito de definir e alterar sua estrutura de taxas a qualquer momento, ao seu exclusivo critério.

10.3 Se você não concordar com as taxas cobradas, deverá parar de usar os Serviços imediatamente. Você ainda é responsável pelas taxas incorridas até a data de rescisão dos Serviços.

10.4 Salvo disposição ou acordo em contrário, você concorda que temos o direito de deduzir automaticamente, e sem aviso prévio, as taxas de serviço acima mencionadas diretamente dos ativos da sua conta.

10.5 Se o usuário não pagar integralmente e dentro do prazo, nos reservamos o direito de interromper, suspender ou encerrar sua conta.

11. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO E DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1 Alteração e Interrupção do Serviço: podemos alterar os Serviços e/ou também interromper, suspender ou encerrá-los a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11.2 Descontinuação e rescisão do serviço: reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de descontinuar ou encerrar os Serviços fornecidos a você, temporária ou permanentemente, sem aviso, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

(a) as informações pessoais que a você forneceu forem consideradas falsas, incompletas, imprecisas ou inconsistentes com as informações fornecidas no momento do registro, e você não tiver apresentado uma justificativa aceitável para tal discrepância, conforme determinado exclusivamente pela OKX;

(b) violação de quaisquer Leis e Regulamentações Aplicáveis por sua parte;

(c) você/sua Conta violar estes Termos ou outras políticas, regras, regulamentações, acordos de usuário;

(d) se exigido por Leis e Regulamentações Aplicáveis ou Autoridades Competentes;

(e) por motivos relacionados a investigações sob a Cláusula 7.7 destes Termos; ou

(f) por razões de segurança ou outras razões necessárias, incluindo, mas não se limitando a, proteger sua Conta contra acessos não autorizados, conforme determinado a nosso critério exclusivo.

12. PROPRIEDADE NÃO REIVINDICADA

Obrigações da OKX

Se você possuir ativos mantidos pela OKX na sua Conta e a OKX não conseguir entrar em contato nem tiver registro do seu uso dos Serviços por um período superior a 12 (doze) meses ou, em certas jurisdições, pelo período exigido pelas Leis e Regulamentações Locais Aplicáveis, a OKX poderá ser obrigada a declarar esses fundos como propriedade não reclamada, conforme tais Leis e Regulamentações Aplicáveis.

12.1 Caso a OKX não consiga lhe localizar, a OKX se reserva o direito de:

(a) encerrar sua Conta e encerrar o seu relacionamento com a OKX;

(b) liquidar, vender, negociar, trocar ou de outra forma converter todos os ativos em uma Moeda Fiduciária, enquanto tal conversão seja legalmente permitida e comercialmente viável na Plataforma OKX; e

(c) entregar tal Moeda Fiduciária como propriedade não reclamada, arredondada para a unidade inteira mais próxima dessa Moeda Fiduciária, ou conforme determinado pelas Autoridades Competentes ou por qualquer tribunal de jurisdição competente.

12.2 Se recebermos documento(s) confirmando o seu falecimento ou outras informações que levem a OKX a acreditar que você faleceu, a OKX reserva-se o direito de suspender sua Conta. A Conta será suspensa até que uma prova suficiente e satisfatória contestando o seu falecimento seja apresentada ou até que o seu fiduciário designado abra suas próprias Contas para que seus Ativos possam ser transferidos para ele.

12.3 Se você não designou um fiduciário, a OKX se reserva o direito de tratar como seu fiduciário qualquer pessoa com direito a herdar sua Conta, conforme determinado pela OKX após o recebimento e análise da documentação que a OKX, a seu exclusivo e absoluto critério, considerar necessária ou apropriada, incluindo, mas não limitado a, um testamento, um fundo fiduciário ou outra documentação semelhante, ou uma ordem designando um fiduciário de um tribunal com jurisdição competente sobre seu patrimônio.

12.4 Caso a OKX determine, a seu exclusivo e absoluto critério, que há incerteza quanto à validade da designação fiduciária, a OKX se reserva o direito de exigir uma ordem de um tribunal de jurisdição competente resolvendo tal questão antes de tomar qualquer ação relacionada à sua Conta.

Despesas

12.5 A OKX terá o direito de deduzir de qualquer Moeda Fiduciária todos os custos e despesas incorridos com relação a presente Cláusula 12.

13. CONFORMIDADE COM AS LEIS E IMPOSTOS LOCAIS

13.1 É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, algum imposto se aplica às transações que você realiza por meio dos Serviços, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. Você concorda que nós não fornecemos aconselhamento legal ou fiscal e não somos responsáveis por determinar se os impostos se aplicam às suas transações, nem por coletar, declarar, reter ou remeter impostos decorrentes de transações. É altamente recomendável que você consulte um profissional para determinar suas obrigações e sua situação fiscal em sua jurisdição de origem.

13.2. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações relevantes em qualquer jurisdição aplicável. Em relação à prevenção do financiamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro (“AML”), bem como ao cumprimento das leis e regulamentações nas jurisdições aplicáveis de forma mais geral, trabalharemos com as Autoridades Competentes e autoridades locais, regionais, nacionais e multinacionais ao redor do mundo conforme necessário, e poderemos fornecer informações relacionadas a você a tais autoridades. Também podemos acessar e divulgar informações que armazenamos relacionadas a você para terceiros externos se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que isso seja necessário ou adequado para: (i) cumprir solicitações relevantes de agentes de segurança pública ou de segurança nacional e procedimentos legais em jurisdições aplicáveis, como uma ordem judicial ou intimação; (ii) proteger direitos, propriedades ou segurança seus, nossos ou de terceiros; (iii) aplicar nossos termos de serviço, acordo de usuário, regras de trading, regras operacionais, políticas ou outros acordos aplicáveis; (iv) cobrar valores devidos a nós; ou (v) auxiliar em uma investigação ou processo de suspeita, ou atividade ilegal real.

13.3 Ao usar nossos Serviços, você reconhece, declara, se compromete e concorda que todas as suas ações dentro e fora desta Plataforma OKX são realizadas de maneira legal e adequada, e que suas fontes de Ativos Digitais e Moeda Fiduciária não provêm de atividades ilegais. Se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que você violou a declaração e o compromisso acima, poderemos, a nosso critério ou em coordenação com as autoridades policiais locais, apreender, congelar, restringir ou encerrar sua Conta e as Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais mantidos em sua Conta.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1 Consulte nosso Aviso de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

Exclusão de responsabilidade

15.1 Nem a OKX nem qualquer uma das suas Partes Relacionadas serão responsáveis por qualquer Perda decorrente, direta ou indiretamente, de:

(a) qualquer disputa entre você e um ou mais outros usuários;

(b) quaisquer Perdas decorrentes de sua violação destes Termos;

(c) quaisquer Perdas decorrentes de sua violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis; ou

(d) qualquer ato ou omissão de um terceiro com acesso à sua Conta.

Limitação de responsabilidade

15.2 A OKX, SUAS AFILIADAS, BEM COMO SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONTRATADOS E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES, OU RELACIONADOS À PLATAFORMA OKX, OU AOS SERVIÇOS, NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE A OKX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: (A) VALORES QUE EXCEDAM O MONTANTE DO ATIVO SUPORTADO ENVOLVIDO NA CONTESTAÇÃO OU O VALOR TOTAL DOS ATIVOS SUPORTADOS EM SUA CONTA, O QUE FOR MENOR, NO MOMENTO EM QUE O EVENTO QUE GEROU SEU RESGATE OCORREU PELA PRIMEIRA VEZ; OU (B) LUCROS CESSANTES; DADOS PERDIDOS; REDUÇÃO DE VALOR OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO; PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO; INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU FALHA DE SISTEMA; PERDA, DANO, CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO BEM INTANGÍVEL; OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, INTANGÍVEIS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, PASSIVO OBJETIVO OU OUTRO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS OKX, OU DESTES TERMOS, MESMO SE A OKX TIVESSE SIDO AVISADA OU SOUBESSE, OU DEVERIA TER SABIDO, DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS ANTES, EXCETO ENQUANTO UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL FINAL CONSTATE QUE TAIS DANOS FORAM RESULTADOS DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU VIOLAÇÃO INTENCIONAL DA LEI POR PARTE DA OKX. POR EXEMPLO, SEM LIMITAR O ESCOPO DA SENTENÇA ANTERIOR, SE VOCÊ ALEGAR QUE A OKX NÃO PROCESSOU UMA TRANSAÇÃO ADEQUADAMENTE, SEUS DANOS RECUPERÁVEIS SERÃO LIMITADOS A, NO MÁXIMO, O MENOR VALOR ENTRE O MONTANTE DOS ATIVOS DIGITAIS ENVOLVIDOS NA TRANSAÇÃO OU O VALOR TOTAL DOS ATIVOS DIGITAIS EM SUA CONTA, E VOCÊ NÃO PODERÁ RECUPERAR LUCROS CESSANTES, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PERDIDAS, PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR OU OUTROS TIPOS DE DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, INTANGÍVEIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS. PARA OS FINS DESTA CLÁUSULA 15.2, UM ATIVO SUPORTADO SIGNIFICA QUE VOCÊ PODE NEGOCIAR LIVREMENTE NA EXCHANGE CENTRALIZADA DA OKX E NÃO INCLUI ATIVOS DIGITAIS DISPONÍVEIS EXCLUSIVAMENTE POR UMA EXCHANGE DESCENTRALIZADA.

15.3 QUANDO SURGIR UM RESGATE RELACIONADO A UMA NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA OKX PERANTE O USUÁRIO ESTÁ LIMITADA AO VALOR DE COMPRA/VENDA DA NEGOCIAÇÃO EM CONTESTAÇÃO, COM BASE NO PREÇO DESSA NEGOCIAÇÃO NO MOMENTO EM QUE ELA OCORREU OU EM QUE RAZOAVELMENTE DEVERIA TER OCORRIDO.

15.4 NADA NESTES TERMOS LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA OKX OU DE SUAS PARTES RELACIONADAS PERANTE VOCÊ DECORRENTE DE:

(a) FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA;

(b) MÁ CONDUTA DELIBERADA; OU

(c) POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE SUAS AÇÕES.

15.5 QUALQUER EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTIDA NESTA CLÁUSULA 15 NÃO LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA OKX QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA CONFORME AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, CASO UMA LEI APLICÁVEL IMPONHA UMA RESPONSABILIDADE À OKX QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, MAS PERMITA QUE A PARTE LIMITE ESSA RESPONSABILIDADE, A RESPONSABILIDADE DA OKX SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. SE A JURISDIÇÃO DA PARTE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO, OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, OU CONSEQUENCIAIS, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Eventos de Força Maior

15.6 Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento das obrigações previstas nestes Termos, enquanto tal atraso ou falha seja causado por um Evento de Força Maior. Podemos tomar qualquer ação que considerarmos apropriada em relação a estes Termos.

Indenização

15.7 Na máxima extensão permitida pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis, você concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender prontamente a OKX e suas afiliadas e associadas (incluindo os nossos e os seus respectivos agentes, se houver, e os acionistas, diretores, executivos e funcionários da OKX e de suas afiliadas e associadas) (cada uma “Parte Indenizada”) de e contra quaisquer e todas as perdas decorrentes de ou relacionadas a resgates de terceiros, perdas, responsabilidade, danos, sentenças, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer Parte Indenizada decorrentes de ou relacionados a:

(a) seu acesso ou uso (ou de qualquer um dos Representantes Autorizados do Usuário) à sua Conta, à Plataforma OKX ou aos Serviços;

(b) sua violação destes Termos;

(c) a violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis por sua parte;

(d) a violação dos direitos de terceiros por sua parte;

(e) qualquer informação falsa, imprecisa, enganosa ou desonesta fornecida por você à OKX durante o fornecimento pela OKX dos Serviços sob estes Termos;

(f) qualquer investigação, reivindicação, processo, ação ou outro procedimento contra nós relacionado a, ou decorrente de, o uso do(s) Serviço(s) por uma autoridade governamental ou agência, ou organização regulatória, ou autorreguladora, em qualquer jurisdição aplicável; ou

(g) qualquer violação por parte do Usuário de qualquer uma das representações, garantias e compromissos assumidos pelo Usuário perante nós sob estes Termos.

15.8 Se você tiver a obrigação de indenizar ou defender a OKX ou qualquer uma de suas Partes Relacionadas, conforme a Cláusula 15.7, a OKX terá o direito, ao seu exclusivo e absoluto critério, de controlar qualquer ação ou processo e de decidir se deseja chegar a um acordo e, em caso afirmativo, em quais termos.

Exclusão de garantias

15.9 OS SERVIÇOS E QUALQUER INFORMAÇÃO OU MATERIAL FORNECIDO NA PLATAFORMA OKX SÃO DISPONIBILIZADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, POR SUA CONTA E RISCO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, A OKX RENUNCIA EXPRESSAMENTE E O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA OU CONTÍNUA DOS SERVIÇOS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E/OU NÃO VIOLAÇÃO; E GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE EXECUÇÃO, DOS COSTUMES OU DO USO COMERCIAL.

NÓS NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE O ACESSO À PLATAFORMA OKX, QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU DOS MATERIAIS CONTIDOS NELA, SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, PONTUAL OU LIVRE DE ERROS, E QUE NÃO EXISTEM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NA PLATAFORMA OKX. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE UMA ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITA, REGISTRADA OU PERMANECER ABERTA. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO SE BASEOU EM QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA ESCRITO OU ORAL, RELATIVO AO SEU ACESSO À PLATAFORMA OKX E/OU USO DOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS A: (A) INEXATIDÃO, DEFEITO OU OMISSÃO NOS DADOS DE PREÇO DE ATIVOS DIGITAIS, (B) ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS, OU (C) INTERRUPÇÃO DE DADOS DESSES.

15.10 Sem limitar a Cláusula 15.9, o Usuário reconhece que:

(a) A OKX não declara nem garante que os Serviços, a Plataforma OKX, informações, ou materiais fornecidos ou disponibilizados pela OKX sejam precisos, completos, confiáveis, atuais, livres de erros, livres de vírus ou outros componentes nocivos, ou outros defeitos; e

(b) A OKX não garante que qualquer Ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta.

15.11 Exceto pelas declarações expressas estabelecidas nestes Termos, você reconhece e concorda que não se baseou em qualquer outra declaração ou entendimento, seja escrito ou oral, com respeito ao seu uso e acesso à Plataforma OKX e/ou aos Serviços.

15.12 Você entende e concorda que a OKX não será responsável por quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas a:

(a) qualquer imprecisão, defeito ou omissão de qualquer informação de preço relacionada a um Ativo Digital;

(b) interrupção em quaisquer desses dados;

(c) qualquer erro ou atraso na transmissão de tais informações; e

(d) quaisquer danos incorridos por ações, omissões ou violações destes Termos por parte de outro Usuário.

15.13 A OKX não pode assegurar ou garantir a segurança ou confidencialidade das informações transmitidas à OKX ou recebidas da OKX por meio eletrônico, o que inclui Internet, conexão sem fio, e-mail, telefone e SMS, uma vez que a OKX não tem como garantir que a transmissão de tais informações seja protegida em todos os momentos. Se você tiver motivos para acreditar que seus dados não estão mais seguros, deve entrar em contato com a OKX utilizando os dados de contato publicados na Plataforma OKX ou conforme notificado aos Usuários de tempos em tempos.

16. VARIAÇÕES

16.1 A OKX tem o direito de alterar, substituir, complementar ou excluir (uma "Alteração") estes Termos ou qualquer parte destes Termos.

16.2 A OKX fará esforços razoáveis para notificá-lo sobre uma Alteração, publicando os Termos revisados e alterando a data de "Última atualização" no topo dos Termos, ou enviando um email aos Usuários nos endereços fornecidos, ou por qualquer outro meio que determos a nosso exclusivo critério. Uma Alteração entrará em vigor imediatamente após a publicação das revisões na Plataforma OKX ou no instante em que transmitirmos a informação. Essas alterações passarão a vigorar imediatamente para todos os usos ou Serviços em vigor naquele momento e para os subsequentes. No entanto, ocasionalmente, poderemos precisar fazer alterações sem notificar você. Isso pode incluir, mas não se limita a circunstâncias em que:

(a) estamos fazendo a mudança como resultado de mudanças legais e/ou regulatórias;

(b) as alterações são para tornar estes Termos mais claros para você; e/ou

(c) qualquer outro motivo, o que significa que não há tempo para avisar você.

16.3 Se você não aceitar uma Alteração, o seu único recurso será deixar de usar os Serviços e fechar sua Conta conforme as disposições dos Termos. O uso continuado dos Serviços constituirá concordância com os Termos revisados.

17. TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIOS

17.1 No caso de uma transferência da totalidade ou de parte dos negócios da OKX para qualquer terceiro, o Usuário consente com a transferência do relacionamento comercial entre ele e a OKX, o que inclui, mas não se limita a:

(a) Conta do Usuário;

(b) Ativos do Usuário;

(c) Passivos do Usuário; e

(d) Dados Protegidos do Usuário.

17.2 No caso de a OKX ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, a OKX se reserva o direito de transferir ou ceder as informações coletadas dos Usuários como parte da aquisição, fusão, venda ou outra mudança de controle.

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 Interrupção do Serviço: com base na natureza especial da Internet, não garantimos que o Serviço não seja interrompido. A pontualidade e a segurança do serviço também não são garantidas, e não nos responsabilizamos por qualquer interrupção do Serviço que não seja causada por nós.

18.2 Segurança da Rede: procuramos proporcionar um ambiente de rede seguro aos Usuários; no entanto, não garantimos que o Site ou seus servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente prejudiciais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware, scareware, cavalos de Troia, worms ou outros malwares que possam afetar seu computador ou outros equipamentos, ou por qualquer ataque de phishing, spoofing ou outros tipos de ataque. É sua responsabilidade garantir que você tenha proteção adequada contra tais ameaças. Não nos responsabilizamos por qualquer reivindicação ou perda resultante do seu não cumprimento desta cláusula.

18.4 Informações do Usuário: não nos responsabilizamos pela falha na preservação, modificação, exclusão ou armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. Da mesma forma, não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência, etc. não causados intencionalmente por nós. Exceto quando previsto pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis, você é responsável por fazer backup e manter cópias duplicadas de qualquer informação que armazenar ou transferir através dos Serviços. Temos o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir omissões ou erros em qualquer parte da Plataforma OKX.

18.4 Precisão, integridade e confiabilidade da Plataforma OKX: salvo acordo expresso por escrito, não garantimos a precisão, completude ou confiabilidade de qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, informações relacionadas aos Serviços, publicidade de qualquer tipo na Plataforma OKX. Não somos responsáveis por quaisquer produtos, serviços, informações ou materiais adquiridos, ou obtidos pelo usuário com base nas informações obtidas dos Serviços, ou da Plataforma OKX.

18.5 Opinião do Usuário: comentários publicados pelos usuários do Site ou dos Serviços são exclusivamente responsabilidade desses usuários e não refletem as opiniões ou pontos de vista da OKX. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente de tais comentários dos usuários. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de remover, alterar ou rejeitar conteúdos ou comentários que um usuário envie, publique ou exiba na Plataforma OKX por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que julgarmos apropriadas a nosso exclusivo critério.

18.6 Avisos: quanto aos avisos enviados aos usuários, nós os enviaremos apenas por meio de um anúncio formal em página da Plataforma OKX, e-mail, ligação do serviço de atendimento ao cliente, SMS ou correspondência postal regular.

18.7 Comissões e outras taxas: temos o direito de ajustar as taxas de comissão, spread ou outras cobranças periodicamente, conforme as condições do mercado ou o necessário. Também podemos introduzir novas tarifas e/ou cobranças. Os cálculos feitos por nós com os Serviços são finais e vinculativos para o você.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

19.1 Estes Termos, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contra-reivindicação de qualquer tipo ou natureza advindos destes Termos, direta ou indiretamente, serão regidos por, e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem respeito aos princípios de conflitos de leis.

20. JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (“Acordo de Arbitragem”)

20.1 Você reconhece e concorda que, no caso de uma contestação, controvérsia, divergência ou resgate decorrente ou relacionados aos Termos, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão deles (“Contestação”), as partes devem submeter primeiramente a Contestação aos procedimentos do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (“HKIAC”) conforme as Regras de Mediação do HKIAC vigentes no momento.

20.2 Se a Disputa não for resolvida após a assinatura de um acordo dentro de 90 (noventa) dias após a apresentação de uma solicitação de mediação prevista na Cláusula 20.1, tal Disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo HKIAC sob as Regras de Arbitragem Administradas pelo HKIAC em vigor quando o Aviso de Arbitragem for apresentada. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong").

20.3 Você concorda que a sede da arbitragem será Hong Kong. Salvo acordo mútuo em contrário entre você e a OKX, o número de árbitros será de 3 (três). Nós indicaremos 1 (um) árbitro e você indicará 1 (um) árbitro. O terceiro árbitro será indicado pelo Presidente do HKIAC. Esses árbitros serão escolhidos livremente e as partes não estarão limitadas em sua seleção a nenhuma lista prescrita. Os procedimentos de arbitragem deverão ser conduzidos em inglês. Você concorda que não seremos obrigados a fornecer uma produção geral de documentos, mas apenas a apresentar documentos específicos e identificados que sejam relevantes e essenciais para o resultado da Contestação. Qualquer resultado da arbitragem será final e vinculante às partes e será válido em qualquer corte competente que tenha jurisdição.

20.4 Renúncia ao Julgamento por Júri: VOCÊ E A OKX CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Você e a OKX optam, em vez disso, pela resolução de todas as Contestações por arbitragem conforme este Acordo de Arbitragem, salvo disposição em contrário estabelecida neste documento. Este Acordo de Arbitragem tem a intenção de exigir (e assim exigirá) a arbitragem de todos os resgates ou contestações que possam ser legalmente submetidos à arbitragem, exceto aqueles que, pelos termos deste Acordo de Arbitragem, estejam expressamente excluídos da obrigatoriedade de arbitragem.

20.5 Renúncia a ações coletivas e outras formas de reparação não individualizadas: VOCÊ E A OKX CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR RESGATES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR, PROCURADOR PARTICULAR, REPRESENTANTE DE CLASSE OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONJUNTA OU PROCESSO REPRESENTATIVO ALEGADO. TAMBÉM CONCORDAMOS EM RENUNCIAR AO DIREITO DE APRESENTAR, SER OUVIDOS, ADMINISTRAR, RESOLVER OU SUBMETER À ARBITRAGEM QUALQUER RESGATE OU CONTESTAÇÃO COM BASE EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA OU DE MASSA. Salvo se você e a OKX concordarem por escrito, Contestações envolvendo mais de um usuário não poderão ser arbitradas em conjunto nem consolidadas com as de outro usuário, e o árbitro não terá autoridade para resolver Contestações ou conceder reparações que não sejam de forma individual e apenas na medida necessária para fornecer a reparação justificada pela Contestação individual do requerente.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, contestações relacionadas à interpretação, aplicabilidade, validade ou exequibilidade desta Seção 20.5 intitulada “Renúncia a ações coletivas e outras formas de reparação não individualizadas” deverão ser resolvidas exclusivamente por um tribunal com jurisdição competente, e não por um árbitro. Se um tribunal decidir, por meio de decisão final não sujeita a recurso ou apelação, que as limitações desta Seção 20.5 são inválidas ou inexequíveis em relação a uma Contestação ou pedido de reparação específico (como um pedido de medida cautelar pública), você e a OKX concordam que essa Contestação ou pedido de reparação específico (e apenas essa Contestação ou pedido) será separado da arbitragem e poderá ser litigado em tribunal, conforme especificado na Seção 19 (Lei Aplicável) dos Termos. Esta Seção 20.5 será aplicada em arbitragem de forma individual em relação a todas as outras Contestações ou pedidos de reparação, na máxima extensão permitida por lei. Nada nesta seção impedirá você ou a OKX de participar de um acordo coletivo de resgates, nem impedirá a OKX de consolidar procedimentos arbitrais. A consolidação de procedimentos arbitrais não será, de forma alguma, interpretada como autorização para arbitragem ou ação coletiva, conjunta e/ou em massa de qualquer natureza, ou arbitragem que envolva resgates conjuntos ou consolidados sob quaisquer circunstâncias, exceto conforme expressamente previsto nesta cláusula. A decisão arbitral em qualquer consolidação não terá efeito sobre Contestações que não tenham sido atribuídas àquela consolidação.

20.6 Qualquer resgate decorrente ou relacionado aos Termos deve ser apresentado em um ano após o surgimento de tal resgate. Caso contrário, o resgate é permanentemente barrada, o que significa que os Usuários não terão o direito de fazer valer a resgate.

20.7 As disposições estabelecidas nesta cláusula sobreviverão à rescisão dos Termos.

21. SEPARABILIDADE, RECLAMAÇÕES E OUTROS

21.1 Separabilidade: se uma disposição destes Termos for considerada ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada separável e não afetará ou prejudicará, de nenhuma forma, a legalidade, validade ou exequibilidade de outra disposição.

21.2 Reclamações: se você tiver reclamações, sugestões ou dúvidas, pode entrar em contato conosco através da nossa Central de Suporte. Em seguida, forneça o seu nome, endereço de e-mail e outras informações que possamos precisar para identificar você ou a transação sobre a qual deseja fazer uma reclamação, pergunta ou comentário. Você deve garantir que os seus dados de contato estejam corretos e atualizados, e deve nos notificar imediatamente caso haja alguma alteração. Se não o fizer, talvez não consiga receber informações nossas.

21.3 Disposições gerais: estes Termos constituem o entendimento completo entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados a ele Nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido a nós que seja diferente, inconsistente ou adicional aos termos e condições aqui estabelecidos será vinculante para as Partes. Você declara e garante que todas as informações divulgadas a nós em conexão com estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

22. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Interpretação

22.1 Nestes Termos e salvo indicação em contrário, referências a:

(a) “parte” significa tanto a OKX quanto um Usuário, e “partes” significa ambos, a OKX e um Usuário;

(b) "escrito" inclui qualquer registro que possa ser publicado, seja ou não em formato eletrônico;

(c) uma "pessoa", com ou sem letra maiúscula, incluirá uma pessoa física ou jurídica, conforme o contexto;

(d) “Cláusulas” e “Anexos” referem-se às cláusulas e anexos destes Termos, respectivamente;

(e) “incluindo”, “incluir” e “não limitado a” ou qualquer expressão semelhante em qualquer frase deve ser interpretada apenas como ilustrativa e não deve limitar as palavras que precedem esse termo;

(f) um “dia”, “semana”, “mês”, “ano” devem ser interpretados com referência ao calendário gregoriano;

(g) um ato ou curso de conduta deve incluir atos positivos e omissões;

(h) os termos que significam o singular incluem o plural e vice-versa; e

(i) os termos definidos nas Leis e Regulamentações Aplicáveis têm o mesmo significado que nessas Leis e Regulamentações Aplicáveis.

22.2 Quando uma palavra ou expressão recebe um significado específico, outras partes do discurso e formas gramaticais dessa palavra ou expressão têm um significado correspondente.

22.3 O índice e os cabeçalhos das Cláusulas e Anexos são fornecidos apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação destes Termos.

22.4 O idioma oficial destes Termos e de todos os documentos referenciados é o inglês. Qualquer tradução destes Termos ou dos documentos mencionados é fornecida apenas para conveniência e pode não representar com precisão as informações contidas no original em inglês. Em caso de inconsistência ou ambiguidade, a versão em inglês destes Termos prevalecerá.

Definições

22.5 Nestes Termos, salvo disposição em contrário pelo contexto, as palavras a seguir na tabela terão, respectivamente, os significados a elas atribuídos: